Uma série de Projetos de Lei enviados pelo prefeito Roberto Cláudio à Câmara Municipal, e já aprovados pelos vereadores, está consolidando benefícios importantes para servidores públicos do Município de Fortaleza.
Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (27/06), no Paço Municipal, com a participação de representantes de entidades sindicais, o prefeito Roberto Cláudio sancionou o conjunto de leis que traz benefícios para servidores da Educação, como reajuste do Piso do Magistério, passando pela criação de cargos efetivos na área da Saúde até o programa habitacional para os servidores.
“Estamos consolidando o que constitui talvez o mais amplo programa de benefícios aos servidores públicos municipais de Fortaleza. Temos trabalhando, incansavelmente, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), para assegurar de forma estruturada e sustentável ganhos efetivos para o corpo de servidores. Assumimos compromissos de forma responsável e equilibrada, valorizando os servidores sem comprometer a saúde fiscal que tornado a nossa Capital num destaque entre as cidades brasileiras”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio.
"O Município tem uma política de valorização do servidor. E procura atender com muita atenção e justiça às demandas pertinentes para que possamos executar com responsabilidade social, já que esse é o grande papel do Prefeito", disse o titular da Sepog, Philipe Nothingham.
Além do prefeito Roberto Cláudio, participaram da reunião com representantes de entidades sindicais os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nothingham, da Educação, Dalila Saldanha, da secretária em exercício da Saúde, Ana Estela, do secretário chefe de Gabinete, Marcelo Pinheiro, e da superintendente do IJF, Riane Azevedo.
Benefícios na Educação
- Complemento do reajuste do Piso do Magistério: 3,72% em duas parcelas de 1,86%, a primeira em julho, a segunda, em novembro.
- Reajuste de 10% no Auxílio Dedicação Integral dos Professores.
- Gratificação de Incentivo à Lotação (GIL) estendida aos Assistentes de Educação Infantil.
- Criação de 598 cargos: 299 Supervisores Educacionais e 299 Orientadores Educacionais.
- Carga horária fixada em 200 horas para professores e especialistas em Educação.
Benefícios na Saúde
- Criação de 133 cargos efetivos para atender a Saúde Mental:
7 médicos clínicos, 2 neurologistas, 36 psiquiatras, 37 psicólogos, 15 terapeutas ocupacionais, 21 assistentes sociais e 15 enfermeiros. A aprovação dos cargos permite o lançamento de concurso público no início de julho.
- Gratificação de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário (GEHAT), concedida aos profissionais da Saúde do Instituto Dr. José Frota (IJF), estendida para o chamado Núcleo de Apoio formado por administradores, engenheiros, economistas, estatísticos e bibliotecários. A gratificação é de 40% sobre salário base.
Programa de Habitação do Servidor
- Aprovada lei que “desafeta” os terrenos municipais onde serão construídos os dois conjuntos habitacionais do Programa de Habitação do Servidor, com 580 unidades do Programa Minhca Casa Minha Vida: Condomínio Village I com 500 unidades, Condomínio Vilage II com 80, ambos no Passaré.
