O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta quinta-feira (29/08), do protocolo da mensagem de criação do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O Núcleo será composto por 30 integrantes, sendo 15 membros do Governo responsáveis pelas fundamentações técnicas, e outros 15 membros da sociedade civil para atender as demandas populares da Cidade de Fortaleza.

Na ocasião, estiveram presentes o coordenador especial de Articulação Política da Prefeitura, Lúcio Bruno, o secretário executivo da Chefia de Gabinete, Pedro Rocha, a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Águeda Muniz, o superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, além do presidente da CMFor, vereador Antônio Henrique, entre outras autoridades.

Conforme Roberto Cláudio, o Estatuto das Cidades prevê que o Plano Diretor seja objeto de um processo participativo, de forma ampla, integral e plural. O Prefeito afirma que a lei que estabelece o Núcleo Gestor define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método de participação e ainda a respeito da redação e da formatação desta lei.

“A própria Câmara tem a autonomia, a necessidade e a legitimidade de continuar esse processo de participação da maneira que deliberá-la. Esse processo resolverá boa parte da necessidade da população de opinar sobre questões críticas que geralmente estão no Plano Diretor”, disse o Prefeito.

O Iplanfor definiu, a partir de semelhanças e identidades regionais, 39 fóruns territoriais para ofertá-los como base de discussão, mas também poderá consultar outros territórios. Além disso, desenvolveu uma plataforma de participação digital que informa e abre espaço para sugestões de emendas, críticas e consultas. “O prefeito reconheceu a demanda da sociedade e iniciou um processo de consulta popular, consultando várias instituições. Ele vai cumprir aquilo que deve ser feito, que é ouvir a população para que esse plano tenha a cara da sociedade de Fortaleza”, reforçou Eudoro Santana.

A partir da assinatura da mensagem de criação, a Câmara se torna responsável pelo processo de aprovação do Núcleo. A Prefeitura toma parte, portanto, da elaboração do decreto de regulação do Plano Diretor. Segundo Roberto Cláudio, esse procedimento será iniciado imediatamente para que, no momento da sanção da lei, o decreto já esteja pronto.

Para o vereador Antônio Henrique, a CMFor recebe a mensagem da criação do Núcleo Gestor de forma positiva e elogia o espaço aberto pela Prefeitura para a elaboração do Plano. "Nós estamos levantando discussões cada vez mais amplas para que a população possa receber, de cada um dos representantes do povo, essa parceria e esse bom diálogo em prol de uma cidade melhor para todos", pontuou.