A ação é uma realização da Prefeitura de Fortaleza por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). De acordo com o Prefeito, além de planejar, gerir e monitorar os planos de cada Zeis, será papel dos conselheiros cobrar a execução orçamentária prevista para cada ano.
“Este é o primeiro passo para a implantação concreta das Zeis, Já esperadas há algum tempo pois havia uma previsão legal para a instalação delas, agora estamos fazendo todo um plano junto às universidades. É um avanço importante no sentido da cidade mais democrática e que valoriza a participação dos seus líderes locais e que, principalmente, proteja as áreas sociais mais vulneráveis e as priorize”, explicou Roberto Cláudio.
Conforme o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, para a concretização das Zeis, foi necessário um trabalho complexo que durou mais de quatro anos, do qual participaram mais de 10 mil pessoas, entre especialistas das universidades e a população dos vários bairros. Agora se tornam um novo legado para a cidade, tendo como foco fundamental diminuir a desigualdade. “Esse trabalho está fundamentado em projetos de longo prazo, um trabalho de várias mãos. A voz do povo deve ser cada vez mais ouvida por aqueles que dirigem os movimentos sociais e os territórios”, disse.
A movimentação dentro das comunidades para uma liderança local mais forte começou ainda em 2005, segundo o conselheiro eleito da Zeis do Pirambu, José Maria Tabosa. Para ele, a concretização do projeto com a atual gestão municipal representa a luta de cada cidadão vulnerável por seus direitos. “Nós temos um papel diferenciado da gestão, mas não somos autoridade, compartilhamos a realidade da nossa comunidade. Somos gestores sim, mas o nosso papel é de fiscalizar”, destacou o conselheiro.
Parcerias
No fim de outubro, a Prefeitura de Fortaleza assinou com a Universidade de Fortaleza (Unifor) termo de colaboração para a elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) de três Zeis consideradas prioritárias: Mucuripe, do Serviluz e da Praia do Futuro.
A fase foi mais uma etapa do processo de regulamentação das Zeis em Fortaleza. Além da Unifor, participarão, junto com as comunidades das Zeis da elaboração dos Pirs, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
Capacitação
Também em outubro, os conselheiros já passaram por um curso de capacitação sobre os temas Política Urbana e Gestão Democrática da Cidade; Gestão do Conselho; Plano de Geração de Trabalho e Renda; Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social; Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo; e Plano de Regularização Fundiária e Plano de Urbanização.
As Zeis são áreas delimitadas pela Lei do Plano Diretor de Fortaleza (Lei Complementar nº 062/2009) que devem prioritariamente receber melhorias urbanísticas e regularização fundiária. Para isso, é preciso a composição do Conselho Gestor a fim de decidir sobre um Plano Específico de desenvolvimento da respectiva comunidade. A comunidade, por meio de seu Conselho Gestor, decide sobre o plano. Além disso, o Conselho Gestor é consultado quando outras ações do Poder Público ocorrerem dentro das Zeis.
As Zeis consideradas prioritárias são Dionísio Torres/Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Serviluz, Praia do Futuro, Bom Jardim, Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil e Mucuripe.
