Os representantes da sociedade civil e do poder público que irão compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo tomam posse nesta quarta-feira (13/11), às 11h, no Paço Municipal. Na ocasião, o prefeito Roberto Cláudio irá empossar os 30 membros que gerenciarão as fases de revisão do Plano e acompanharão as audiências públicas, as leituras comunitárias, a validação de diagnósticos e demais mecanismos de participação social.
No último sábado (09/11), foi realizada a eleição dos 15 membros da sociedade civil para formação do Núcleo Gestor de Revisão. A votação aconteceu no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e consistiu em um processo democrático, amplo, integral e plural. Os membros eleitos, entre participantes de entidades, organizações, movimentos sociais e populares, atuarão ao lado de 15 representantes do poder público.
Confira a ata do resultado final da eleição
Criação do Núcleo Gestor
A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal No 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo.
A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A Revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Entre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
