A iniciativa estimula a prática de ações intersetoriais preventivas no âmbito da segurança. Para a finalidade, serão potencializadas iniciativas nas áreas da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do reforço à política de vigilância a partir do patrulhamento de ruas e de espaços públicos. Nessa perspectiva, a Célula de Proteção Comunitária funcionará a partir do desempenho de três diretrizes, elencadas por níveis de prevenção primária, secundária e terciária.
Composta por 40 guardas municipais e 20 policiais militares, a torre será o ponto de apoio operacional das equipes distribuídas em motos e viaturas, que farão o patrulhamento do perímetro de atuação estrategicamente estabelecido. Além disso, dois guardas municipais e um policial militar farão o monitoramento por meio de câmeras de vigilância estrategicamente instaladas na área.
De acordo com o Prefeito, o Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU) executa um sistema de proteção de proximidade, ou seja, de área restrita, invertendo o foco do macro para dar prioridade à microrregião. “Essa é uma ação fundamentalmente de prevenção. De um lado, teremos a proteção policial. De outro, a promoção da inclusão social e de oportunidades. Dessa forma, faremos Fortaleza caminhar no sentido de ter mais paz. Essa célula foi planejada e concebida por especialistas, mas incorporaremos sugestões, ouvindo a comunidade e aprendendo na prática”, declarou Roberto Cláudio, que, durante a cerimônia de inauguração, esteve acompanhado por autoridades do Município e do Governo do Estado, parceiro da Prefeitura na iniciativa.
Cada Célula de Proteção Comunitária integra, concomitantemente, conceitos voltados a melhorias infraestruturais, como urbanização, requalificação de espaços públicos e iluminação, além de ações de prevenção com iniciativas culturais, educativas e de desporto. No campo social, por meio das Tendas da Cidadania, há iniciativas de mediação de conflitos, educação para trânsito, emissão de documentos, empreendedorismo para a geração de emprego e renda e capacitações.
“Estamos, hoje, cumprindo uma promessa firmada diante desta comunidade. Este é um projeto piloto que será constantemente aprimorado. As pessoas têm que ter liberdade para transitar, para trabalhar, para estudar, para brincar, para conviver. Estamos trabalhando, com o suporte da Polícia Militar, de mãos dadas, para as pessoas viverem tranquilas”, reforçou o vice-prefeito Moroni Torgan, acrescentando que a ideia é trabalhar a perspectiva de ações preventivas integradas, envolvendo áreas intersetoriais das políticas públicas municipais.
Conforme o secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, Antônio Azevedo, a nova Célula apresenta novidades que beneficiarão ainda mais a população. “A partir de hoje, a Guarda Municipal está trabalhando armada, instruída pela Polícia Federal, para oferecer maior qualidade de vida à comunidade do Caça e Pesca”, disse.
Na oportunidade, o prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, assinou a Ordem de Serviço que autoriza a construção da nova quadra poliesportiva da Escola Frei Tito, aprimorando o cenário socioeducacional da região. “Vamos fazer, também, uma expansão da Creche. Com mais salas de aula, teremos mais vagas voltadas à Educação Infantil”, adiantou o Prefeito.
Redução da violência
Este é o quinto equipamento do PMPU instalado em Fortaleza. Os primeiros foram inaugurados no Jangurussu, Planalto das Goiabeiras, Vila Velha e Barra do Ceará. Com o funcionamento das células, os índices de violência nas regiões caíram vertiginosamente, especialmente os delitos contra o patrimônio (roubos e furtos) e contra a vida (homicídios, tentativa de homicídio e lesões corporais).
Dados da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e do PMPU mostram redução média de 50% nos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), isto é, homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Investimento
O valor médio de cada Célula de Proteção comunitária é de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 500.466,02 a parte civil da obra, executada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), contemplando construção da torre de vigilância – com cerca de 33m² de área, com banheiro privativo, estacionamento para motos, vidros blindados e paredes em concreto maciço – e do contêiner do Espaço da Cidadania.
O restante do valor envolve 40 Equipamentos de vídeo monitoramento (incluindo 40 câmeras de alta resolução e visão noturna); Computadores; Ar condicionado; Bebedouro; Armamento para 40 guardas municipais; Coletes à prova de bala para os guardas; Motocicletas (3 ou 4, dependendo da área) e Viaturas (2 ou 3, dependendo da área).
Capacitação
Mais de 110 guardas municipais estão finalizando capacitação voltada exclusivamente para o trabalho nas Células de Proteção Comunitária. São mais de 350 h/a na Academia de Segurança Cidadã (Amsec), com treinamento em técnicas e procedimentos operacionais, primeiros socorros, controle de distúrbios civis, prevenção e combate a incêndios, além de treinamento em pistola semiautomática e espingarda calibre 12.
As capacitações são realizadas por instrutores certificados, alguns com passagens pela Academia Militar das Agulhas Negras, Escola Superior de Tiro da Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Os guardas municipais também participaram de oficinas de Direitos Humanos promovidas, por meio de uma parceria entre Sesec e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Nessas capacitações, diversidade sexual, igualdade racial, políticas públicas especiais para mulheres, assistência social e pessoas em situação de rua estiveram entre as temáticas abordadas.
Novas Células de Proteção Comunitária
A Prefeitura prevê inaugurar, no primeiro semestre de 2019, mais seis células, nos bairros Antônio Bezerra (Avenida Mister Hull), Canindezinho (Avenida General Osório de Paiva), Edson Queiroz (comunidade do Dendê), Tancredo Neves (BR-116), Messejana (próximo à comunidade Pôr do Sol, na CE-040) e Centro da Cidade.
