A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Cultura (Secultfor), abre as inscrições do Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que celebrará Termo de Colaboração com o município para a operacionalização estratégica dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclos 2 e 3. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de abril pela plataforma Mapa Cultural do Ceará.
Inscrições da Chamada Pública para seleção de OSC que executará a Política Nacional Aldir Blanc
A OSC selecionada será responsável pelo suporte estratégico, operacional e administrativo da execução da PNAB em Fortaleza, incluindo atividades de pesquisa, desenvolvimento e implementação de processos de governança e participação social, promoção do acesso e da acessibilidade aos editais, contratação de pareceristas, realização de busca ativa, apoio à comunicação institucional e qualificação de agentes culturais nos territórios.
A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), o Decreto Federal nº 8.726/2016, o Decreto Municipal nº 14.986/2021 e demais normativas aplicáveis.
Podem participar do chamamento entidades privadas sem fins lucrativos — associações ou fundações — que não distribuam resultados entre seus dirigentes ou associados e que apliquem integralmente seus recursos na consecução de seu objeto social. As organizações devem comprovar atuação mínima de cinco anos em produção cultural, experiência em mobilização e formação em gestão cultural, capacidade técnica e administrativa para execução de projetos simultâneos em diferentes territórios, portfólio institucional e qualificação da equipe, além de demonstrar viabilidade financeira da proposta. Também não poderão estar executando parceria que comprometa sua capacidade operacional. A OSC deverá estar previamente cadastrada no Cadastro Geral de Parceiros, gerido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), mediante apresentação de certificado válido emitido pelo órgão.
Serviço
Inscrições da Chamada Pública para seleção de OSC que executará a Política Nacional Aldir Blanc
Período de inscrição: até 20 de abril
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (85) 2018.0893, (85) 2018.0895 ou (85) 99172.6628 (WhatsApp institucional)
