A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), está com inscrições abertas para o segundo ciclo dos editais da Política Nacional Cultura Viva no município. Os interessados poderão se inscrever pela plataforma Mapa Cultural do Ceará até 7 de agosto no Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura e até 10 de agosto nos editais de Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura e de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura.
Mantendo a estrutura da primeira etapa, o novo ciclo contempla os editais de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, que, juntos, somam investimento superior a R$ 4,2 milhões, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura
Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura
Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Os editais foram lançados durante a Celebração da Rede Cultura Viva de Fortaleza, realizada no Teatro Municipal São José, marcando o encerramento do primeiro ciclo e o início de uma nova etapa de fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva na capital.
Projetos Continuados de Pontos de Cultura
Tem como objetivo fortalecer a Cultura Viva e o fazer cultural local, apoiando projetos que ampliem o acesso da população às diversas expressões e serviços culturais nos territórios e comunidades de Fortaleza. Serão selecionados 30 projetos, com premiação de R$ 90 mil cada, totalizando R$ 2,7 milhões.
Projetos Continuados de Pontões de Cultura
O edital tem como objetivo incentivar projetos que promovam a atuação em rede, fortalecendo a mobilização, o intercâmbio e o trabalho colaborativo entre Pontões de Cultura e outras iniciativas organizadas por território, identidade ou tema, em alinhamento com a Política Nacional de Cultura Viva. Serão investidos 326.940,35 em cada projeto: um voltado para ações de formação e comunicação, e o outro para iniciativas de articulação e integração entre Pontões de Cultura.
Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva
O edital tem como objetivo premiar a trajetória e os projetos desenvolvidos por Pontos e Pontões de Cultura, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva, valorizando o trabalho de grupos, entidades e coletivos que atuam em comunidades culturais de Fortaleza, com ou sem CNPJ, já certificados ou não pelo Ministério da Cultura. O certame destina R$ 900 mil para a premiação de 20 iniciativas, sendo R$ 60 mil para entidades com CNPJ e R$ 30 mil para coletivos informais, como forma de reconhecimento pela contribuição já realizada no fortalecimento da cultura local.
Certificação como Ponto ou Pontão de Cultura
Mesmo entidades e/ou coletivos informais não certificados como Pontos e Pontões, mas que mantêm as características de pontos e pontões, poderão se candidatar ao prêmio. Caso atinjam a pontuação mínima exigida nos critérios de avaliação do edital e sejam habilitados em fase posterior, esses proponentes poderão ser certificados.
Cadastro no Mapa Cultural
Para se inscrever no Edital, os agentes culturais devem estar previamente cadastrados no Mapa Cultural, sendo desnecessário criar um novo cadastro caso já possuam um. O cadastro deve ser feito como agente individual, seja pessoa física ou jurídica, e o perfil correspondente deve ser vinculado corretamente na ficha de inscrição on-line. Após esse processo, o agente deverá preencher integralmente a ficha de inscrição. As informações cadastradas no Mapa Cultural, como RG, CPF e comprovante de endereço, devem estar atualizadas e compatíveis com os documentos apresentados.
Sobre a Política Nacional Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 8/2016 e pela Instrução Normativa nº 12/2024, é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional, sejam eles grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos da sociedade civil.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada a partir da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros por um período de cinco anos. Seu intuito é contribuir para a popularização dessa política pública e melhorar o entendimento de seus regramentos.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento de tira-dúvidas aos proponentes presencialmente, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro), por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefone (85) 2018.0781 e WhatsApp (85) 9172-6628.
