A Prefeitura de Fortaleza aderiu, nesta terça-feira (17/03), ao programa Município Mais Seguro. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e tem como objetivo fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A assinatura ocorreu durante o Seminário Município Mais Seguro no Ceará, realizado no Museu da Imagem e do Som (MIS). A vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, representou Fortaleza no evento. Além da capital, também aderiram ao programa os municípios de Crato, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.

A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, destacou a importância da integração entre os entes federativos no enfrentamento da violência.

“O que vemos aqui hoje é o Ministério da Justiça promovendo capacitação e distribuindo equipamentos não letais, fortalecendo as guardas municipais, que contam com mais de 200 homens e mulheres, para integrar esse trabalho.”

Ela também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo do Estado nas Guardas Municipais.

“Já há, por parte do Governo do Ceará, iniciativa do governador Elmano de Freitas para aquisição de equipamentos e viaturas voltados ao fortalecimento das Guardas Municipais. Sabemos que problemas complexos, como os da segurança pública, exigem soluções igualmente complexas e integradas.”

O titular da Senasp, Chico Lucas, afirmou que o combate ao crime e a integração das forças de segurança são prioridades do Governo Federal. Ele destacou, além do programa Município Mais Seguro e do Susp, a tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional e aprovada na última semana da Câmara dos Deputados.

“O Governo Federal encaminhou a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados, que sistematiza a integração em nível interfederativo. Ou seja, União, estados e municípios precisam atuar de forma conjunta para enfrentar a criminalidade violenta.”

“Para um problema complexo, como a segurança pública, é necessária uma solução sistêmica, baseada em um Sistema Único de Segurança Pública. Além disso, a União, por meio do programa Município Mais Seguro, estabelece diretrizes para o uso da força. Esse processo envolve desde a capacitação dos agentes até a utilização de equipamentos não letais e o cuidado com a saúde mental de policiais e guardas municipais, por meio de iniciativas como a Escuta Susp”, concluiu.

Novos equipamentos e capacitação

Durante o evento, as Guardas Municipais dos municípios signatários receberam instrumentos de menor potencial ofensivo. Para as cinco cidades, o Governo Federal distribuiu 1.411 kits de taser, além de 2.251 espargidores (sprays de pimenta). O investimento total é de R$ 5.638.762,34.

O titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Márcio Oliveira, destacou a integração entre os entes federativos e o impacto dos novos equipamentos.

“Ficamos muito satisfeitos em ver os entes atuando de forma integrada no combate à violência. Os equipamentos recebidos vão qualificar ainda mais as ações desenvolvidas pela Guarda Municipal, especialmente no trabalho de proximidade e na construção de vínculos com a população”, comentou.

A comandante-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetora Cristiane Fernandes, ressaltou os impactos diretos da iniciativa no cotidiano dos agentes.

“O principal avanço é a maior segurança para o guarda, que passa a atuar mais respaldado juridicamente e, sobretudo, mais capacitado para exercer suas funções”.

“A capacitação do servidor, aliada às condições adequadas para o uso diferenciado da força, garantindo atuação legal e proporcional à ameaça, resulta em mais segurança para o profissional e, consequentemente, para a população”, acrescentou.