A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) apresenta, na tarde desta quarta-feira (17/10), no auditório do IPM, a nova versão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A remodelação do sistema visa aperfeiçoar as ações da transparência, regulando a aplicação da Lei de Acesso à Informação e tendo como alicerce a Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Municipal nº 13.305/2014. Na ocasião, o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros, ministrará palestra sobre a importância da transparência na gestão pública.
Além disso, será efetuado um treinamento do novo e-SIC por servidores da Prefeitura, explicando o passo a passo as funções para operadores do sistema, dentre eles, os secretários executivos das pastas municipais; e também serão distribuídos folders informativos contendo os procedimentos essenciais. Durante a reunião, ainda, serão agraciados os órgãos que realizaram a melhor performance de transparência no período de setembro de 2017 a setembro de 2018.
Conforme a secretária -chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, Luciana Mendes Lobo, esse ranking é baseado em critérios estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela CGM, como o cumprimento de resposta dentro do prazo de 20 dias, a porcentagem de atendimentos do órgão em relação ao total da Prefeitura, além da quantidade de pedidos resolvidos em primeira instância. Para ser considerado, o órgão ou a secretaria precisa ter, pelo menos, dez pedidos concluídos durante o período citado.
“Dentre as demandas realizadas pelos cidadãos no e-SIC estão pedidos de dados para compor trabalhos acadêmicos, informações acerca de dados econômicos da Prefeitura ou sobre o funcionamento das secretarias. Vale ressaltar que o nosso portal da transparência trabalha para que as informações estejam previamente disponíveis, mas às vezes às vezes o cidadão não sabe navegar no sistema e acaba fazendo o pedido, ou eventualmente a informação não está disponível”, explica Luciana.
Ela destaca, ainda, a importância de não confundir o e-SIC com os procedimentos a serem destinados à ouvidoria. “Se o cidadão tem alguma sugestão, reclamação ou até registro de elogio, o canal aberto para utilizar é a ouvidoria. O e-SIC é para a requisição de algum tipo de informação mais específica”, completa.
Saiba mais
Desde o dia 13 de outubro de 2014, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Governo Municipal pelo e-SIC. O sistema funciona na internet e centraliza todos os pedidos de informação que forem dirigidos ao Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber o aviso da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos em segunda e terceira instâncias, caso não concorde com a resposta.
O e-SIC também possibilita aos órgãos, às entidades e à CGM acompanharem a implementação da Lei de Acesso à Informação e produzir estatísticas sobre o cumprimento, com a extração de relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e seus respectivos encaminhamentos.
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