As Organizações Não Governamentais (ONG) e outras organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), HIV e hepatites virais já podem se inscrever para o Edital de chamada pública da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os projetos a serem executados pela entidade candidata devem contemplar três áreas de atuação: promoção à saúde e prevenção das DST/HIV/AIDS; promoção de direitos humanos/direitos sexuais e promoção à saúde; prevenção e incentivo ao diagnóstico das hepatites virais.

Podem participar da chamada pública as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham seus objetivos sociais compatíveis com a política de incentivo para estados e municípios (no âmbito do Programa Nacional de DST e AIDS e hepatites virais), que estejam localizadas em Fortaleza. A chamada pública está em conformidade com a Portaria nº 3.276, de 26 de dezembro de 2013, do Ministério da Saúde, e com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ambas que dispõem sobre as regras a serem cumpridas pelo edital.

As inscrições já estão abertas e ficarão disponíveis até o dia 16 de junho de 2015, conforme especificações do edital.

O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações (Rua do Rosário, 77 - Centro, Ed. Comte Viral Rolim, sobreloja e terraço), bem como, no site: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp
 
Edital – Clique aqui para acessar.