Nesta segunda-feira (5/5), foi assinado acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A parceria fortalece ações afirmativas e políticas públicas para equidade racial, acessibilidade, diversidade sexual e inclusão social.

Na solenidade realizada na sede do TRE-CE, a vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar, o desembargador eleitoral Wilker Macedo e a juíza Leila Regina Corado Lobato assinaram a parceria que prevê campanhas de sensibilização, formação continuada destinados aos profissionais da Justiça Eleitoral do Ceará, apoio para políticas públicas afirmativas, doação de equipamentos, entre outras iniciativas.

“Nós reconhecemos que as desigualdades históricas não se desfazem sozinhas. É preciso agir com políticas públicas transformadoras e ações afirmativas que combatam o racismo estrutural, o capacitismo, a LGBTfobia, o etarismo e todas as formas de exclusão. Este acordo é um passo concreto para garantir que ninguém seja deixado para trás, especialmente os grupos socialmente vulneráveis: a população negra, pessoas com deficiência, idosos, comunidade LGBTQIAPN+ e tantos outros que merecem ver seus direitos respeitados”, explicou Gabriella.

Na cerimônia, que deu início à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário, o desembargador Wilker Macedo explicou os objetivos da iniciativa. "É mais do que uma campanha é uma convocação coletiva à consciência, ao respeito e à construção de um ambiente de trabalho ético, seguro e igualitário", pontuou.

Na ocasião, os coordenadores especiais de Direitos Humanos da Prefeitura, Narciso Junior (Diversidade Sexual) e Isaac Santos (Igualdade Racial) palestraram sobre combate ao racismo e à LGBTfobia. Também esteve presente o coordenador especial de Pessoas com Deficiência, Celso Farias.

Estruturação dos centros de referência

Além das ações de letramento em Direitos Humanos, a parceria institucional concede permissão de uso de computadores e mobiliário cedidos pelo TRE-CE para o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra e o Centro de Referência da Igualdade Racial Preta Tia Simoa, que está em fase de implementação.

O coordenador especial de Diversidade Sexual de Fortaleza, Narciso Junior, destaca que o Centro de Referência é o principal equipamento municipal de enfrentamento à discriminação, recebimento de denúncias e oferta de assistência jurídica, psicológica, social e educativa. "Esta é uma parceria importante para reestruturação dos serviços do Centro de Referência LGBTI+ Janaína Dutra e a melhoria no atendimento", detalha o coordenador.

Para o coordenador especial da Promoção da Igualdade Racial, Isaac Santos, a aliança institucional terá impacto direto no combate ao racismo e à discriminação. “Uma luta histórica contra as vulnerabilidades sociais é construída por meio de muitas frentes e com atitudes práticas. A reconstrução dos centros de referência é um passo fundamental na efetivação da equidade e na garantia da cidadania”, explica Isaac.