A Prefeitura de Fortaleza empossou, nesta quarta-feira (5/8), no Teatro São José, os 174 conselheiros das 11 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Os eleitos atuarão diretamente nas decisões sobre os rumos de suas comunidades por dois anos. Os conselhos gestores fortalecem a gestão participativa e o desejo coletivo de construir soluções alinhadas à realidade de cada território.

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, reforçou a importância do papel dos conselhos na construção das ações para os territórios. “Hoje, damos posse aos 174 conselheiros das Zeis. Esse é um momento muito importante, que representa a valorização das Zeis pela gestão municipal, trabalho que também pode ser observado na ampliação de 45 para 87 Zeis de ocupação no novo Plano Diretor de Fortaleza, e na aprovação das leis complementares que organizam os planos de regularização fundiária das 11 Zeis prioritárias."

A gestão participativa deve contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades específicas de cada região da cidade. "Agora, vamos trabalhar juntos, secretários e conselheiros, para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente de quem mais precisa, mantendo a escuta das comunidades e construindo as melhores políticas públicas para cada território”, ressaltou Artur Bruno.

Os novos conselhos gestores foram eleitos entre os dias 25 e 29 de maio, em processo organizado pelo Ipplan e pela Secretaria de Relações Comunitárias. A votação registrou a maior participação comunitária já alcançada nas eleições das Zeis, com 8.780 eleitores.

Conselhos

Ao todo, os conselhos das 11 Zeis prioritárias reúnem 174 integrantes, sendo 134 representantes de moradores e de organizações da sociedade civil, entre titulares e suplentes, e outros 40 representantes do poder público. Entre os representantes da comunidade, foram eleitos 16 conselheiros no Bom Jardim, nove no Cais do Porto, 15 no Dionísio Torres, seis no Lagamar, 11 no Moura Brasil, 16 no Mucuripe, 11 no Pici, 16 no Pirambu, 10 no Poço da Draga, 10 na Praia do Futuro e 14 no Serviluz.

Cada conselho é composto por sete representantes titulares dos moradores, um representante titular de organização da sociedade civil, além de seus respectivos suplentes e membros indicados pelo poder público.

Com caráter consultivo e deliberativo, os conselhos atuarão na formulação e no monitoramento do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf), além de acompanhar ações voltadas à garantia do direito à moradia, à qualificação da infraestrutura e dos espaços públicos e à interlocução com o Município para definição das prioridades de cada território.

O secretário da Habitação, Jonas Dezidoro, destacou a contribuição dos conselhos gestores para a garantia do direito à moradia nas comunidades.

“Os conselhos gestores representam uma luta histórica dos moradores das Zeis e dão mais segurança para o processo de regularização fundiária desses territórios. A realização dessas eleições e a mobilização das comunidades é mais um indicativo de que essa é uma prioridade da gestão. Seguindo a orientação do prefeito Evandro Leitão, vamos continuar trabalhando ao lado dos conselheiros e mantendo uma atenção especial às Zeis.”

Engajamento e renovação

O trabalhador da construção civil Paulo Ronaldo Silva foi eleito pela primeira vez como conselheiro da Zeis Mucuripe, e vê o processo como uma forma de contribuir para melhorar a qualidade de vida da comunidade.

“A gente tem muito suporte da Prefeitura, teve acesso a informações, teve curso de preparação bem elaborado, então entendemos bem o que vamos colocar em prática. Eu vejo as necessidades que as pessoas da comunidade têm, principalmente com moradia, com adequações, com problemas de infraestrutura. Então eu vesti a camisa, quis participar e estou disposto”, conta Ronaldo.

Reeleita para o conselho gestor da Zeis Dionísio Torres, no qual atua desde 2018, a aposentada Maria de Fátima Moura de Souza considera que a atuação do colegiado possibilita a resolução das dificuldades, o reconhecimento das prioridades e o atendimento das demandas da comunidade. “É uma forma da gente, de forma jurídica, se aliar ao governo, ao município, ao prefeito. É uma forma da gente fazer as cobranças das melhorias para a nossa comunidade”.

Para ela, que é moradora da Vila Vicentina há mais de 30 anos, a posse do conselho renova a crença na força da participação popular para a sobrevivência da comunidade. “Eu tenho muita fé que a Vila Vicentina perdurará naquele local para sempre. A especulação imobiliária e as construtoras não conseguirão nos tirar de lá. E é através dessas vias que a gente pode chegar a conseguir nossos direitos”.

Para o pintor industrial Antônio José Barbosa de Araújo, conselheiro da Zeis Cais do Porto, uma das grandes expectativas para essa gestão do colegiado é a elaboração do Pirf, que será iniciada no período. “É uma coisa que fortalece a comunidade. Com esse documento, a gente fica mais garantido e com mais força para correr atrás de melhorias. É uma conquista maravilhosa, a gente não vê a hora de receber esse documento”, antecipa.

Zonas Especiais de Interesse Social

As Zeis são áreas urbanas delimitadas por lei para assegurar a permanência da população de baixa renda em seus locais de origem. O instrumento busca promover o direito à cidade, a inclusão social e a melhoria das condições habitacionais, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais integrado.