A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Proteção Animal (SMPA), oficializou, nesta segunda-feira (29/9), no auditório da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o termo de cooperação técnica nº 04/2025, para a execução do projeto Abrigo Legal. A iniciativa, desenvolvida com a Seuma, tem como objetivo fortalecer e regularizar abrigos e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal que atuam na Capital.

O projeto busca oferecer suporte técnico e jurídico às instituições, promove sua adequação à legislação vigente e contribui para a melhoria das condições de acolhimento e cuidado dos animais. A assinatura do termo representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal em Fortaleza.

Conforme o secretário da Proteção Animal, Apollo Vicz, a assinatura do termo de cooperação é um passo fundamental para fortalecer a causa no município.

“A iniciativa vai capacitar e legalizar abrigos e permitir que eles tenham acesso a recursos e parcerias, o que garante mais estrutura e dignidade para o trabalho dos protetores e para os animais acolhidos”, ressaltou o secretário.

O titular da Seuma, João Vicente, destacou a importância da qualificação dos protetores de animais. “Nós queremos preparar esses cuidadores, para que regularizem a situação dos seus abrigos e entidades. Vamos dar esse suporte nessa parte mais burocrática, que é importante para garantir um serviço correto e também para que esses protetores se capacitem e consigam captar recursos, aperfeiçoando esse trabalho tão importante para a cidade”, concluiu.

Projeto Abrigo Legal

Entre as ações previstas no projeto, estão capacitações voltadas para gestores e responsáveis por abrigos; apoio jurídico e técnico no processo de regularização e consultoria urbanística para adequações às exigências legais, além do cadastro e acompanhamento dos abrigos e ONGs participantes.

A SMPA ficará responsável pela coordenação do projeto e identificação e cadastro das entidades, além do acompanhamento e avaliação das ações. Já a Seuma contribuirá com capacitações, consultoria técnica e suporte quanto às exigências urbanísticas e legais.

O Abrigo Legal representa um avanço importante para a proteção animal em Fortaleza, assegurando maior segurança, transparência e sustentabilidade na atuação das entidades que acolhem e cuidam de animais em situação de vulnerabilidade.

Como se inscrever

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