A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), lança, nesta segunda-feira (23/03), o edital do Selo Escola Antirracista 2026, que certifica e valoriza as ações pedagógicas voltadas para discussões sobre as relações étnico-raciais.
Além do Selo, há, ainda, a premiação com recursos financeiros para as unidades escolares que se destacarem no combate e prevenção ao racismo ao longo do ano letivo. Serão premiadas três unidades por Distrito de Educação, com valores de R$ 20 mil para o 1º lugar, R$ 10 mil para o 2º lugar e R$ 5 mil para o 3º lugar.
As inscrições da edição 2026 iniciam nesta segunda-feira (23/03) e seguem até o dia 30 de abril. Podem participar escolas, centros de educação infantil e creches parceiras da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. As unidades devem se inscrever via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., enviando os formulários de identificação, a composição da equipe e o plano de ação.
O Selo Escola Antirracista tem como foco a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatória a inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.
Etapas e avaliação
Cada unidade escolar deve elaborar um plano com ações antirracistas planejadas para 2026 e formar uma equipe antirracista, que, conforme o edital, deverá ser composta pelo gestor da unidade escolar ou coordenador, dois professores, dois funcionários e dois estudantes.
Entre as atribuições da equipe estão a elaboração do plano de ação do Selo Escola Antirracista, a sistematização das evidências de práticas em educação para as relações étnico-raciais desenvolvidas pela unidade e a construção do portfólio com as ações realizadas ao longo do ano letivo de 2026.
As evidências das ações serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por técnicos da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão da SME e da Célula de Diversidade e Inclusão dos Distritos de Educação, levando em conta os critérios básicos de análise das ações, que são atualizados anualmente. (Anexo 4 do edital).
