O prefeito Roberto Cláudio assinou, nesta terça-feira (26/06), no auditório do Paço Municipal, a liberação dos recursos do Fundo do Idoso. Ato ocorreu durante a comemoração de dez anos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Foram assinados os termos de fomento para quatro entidades, por meio de projetos aprovados com captação de recursos por Certificado de Captação de Recurso (CCR), totalizando mais de R$ 7.000.000,00. São elas, a Associação Regional da Caridade São Vicente de Paulo no Ceará (AIC), que vai receber R$ 100 mil para reforma e ampliação do espaço; Lar Torres de Melo (R$ 3.293.000,00); Instituto Chico Mota (R$ 18.120,00) e Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce), beneficiado com R$ 3.516.000,00. Outras dez entidades foram escolhidas para receber recursos remanescentes do Fundo. “Decidimos fazer uma reunião do Conselho para, por meio de uma chamada pública, beneficiar dez entidades para que cada uma fosse beneficiada com R$ 50 mil. Elas apresentaram projetos e nós escolhemos os que receberão o recurso. Fortaleza tinha uma dívida histórica com a pessoa idosa e estruturar o Conselho e o Fundo fortaleceu nossas políticas públicas", comemorou o Coordenador do Conselho Municipal, Coronel Sérgio Gomes.
O CMDPI foi criado pela Lei Municipal nº 9.402, de 03 de Julho de 2008, e é um órgão colegiado de caráter público, sem fins lucrativos, credo político ou religioso. Tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a formulação, implementação, avaliação e fiscalização da política municipal de atendimento, prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
O projeto Fortaleza Cidade Amiga do Idoso, implantado ainda na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, regulamentou o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Além diisso, trouxe reconhecimento da Presidência da República que considerou, por meio de decreto, Fortaleza como cidade protagonista na execução de projetos que beneficiam os idosos.
O mais conhecido deles é a Horta Social que inclui famílias de idosos em situação de vulnerabilidade social através da segurança alimentar, complementação alimentar e orientações sobre agricultura familiar urbana. O projeto tem custeio para insumos, equipamentos e mão de obra mantido pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de incentivos fiscais (parceria público/privada).
Apoiam a rede de atendimento e proteção do Conselho a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), por meio da Coordenadoria do Idoso e Coordenadoria para Defesa de Cidadania e Direitos Humanos, a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e Secretaria Municipal da Saúde com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
