O serviço de licenciamento da Prefeitura de Fortaleza, referência no país pela modernização do processo feito de forma virtual, está passando por atualizações a partir deste mês, com melhorias no fluxo de solicitação de alvarás de construção. O objetivo é tornar o procedimento ainda mais ágil, seguro e eficiente, garantindo transparência e responsabilidade no avanço da cidade. As mudanças já estão valendo, e, para orientar profissionais e requerentes, a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) disponibilizou uma capacitação on-line, que pode ser acessada pelo canal do YouTube da Secretaria.

O Licenciamento Digital é um processo autodeclaratório realizado no site da Seuma. Ao dar entrada no processo, é necessário seguir o passo a passo indicado e oferecer os documentos exigidos para obter a aprovação.

Alterações

Com as melhorias, a principal alteração é a análise prévia dos documentos anexados, feita pelo próprio sistema. A tecnologia deve otimizar o trabalho detalhado de avaliação técnica realizada pelos setores internos da Seuma, diminuindo o volume de análises desnecessárias, reduzindo indeferimentos e agilizando a tramitação dos processos, sem comprometer o rigor técnico adotado pela secretaria.

Além disso, o documento inicial (antes preenchido manualmente pelo requerente) foi substituído por um formulário digital com assinatura eletrônica. Outra inovação é a exigência das assinaturas de todos os responsáveis envolvidos no processo, conforme indicado no ato do requerimento, garantindo mais segurança jurídica e transparência.

A nova versão do procedimento garante, ainda, que o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) seja gerado automaticamente pelo sistema e o processo efetivamente aberto após a confirmação do pagamento.

As alterações integram um conjunto de melhorias que alcançarão mais de 80 serviços do Licenciamento Digital.