A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (CIAEPETI), realiza, a partir deste domingo (10/06) até o próximo dia 30, diversas ações da Campanha Municipal pela Erradicação do Trabalho Infantil com o tema “Não proteger a infância é condenar o futuro”. A iniciativa consiste em uma ampla divulgação junto à sociedade e nos meios de comunicação com o intuito de proteger e defender os direitos das crianças e adolescentes.
Para chamar a atenção de governantes e sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho, que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou a valer seis anos depois, com a Lei 11.542 de 12 de novembro de 2007.
Para Elpídio Nogueira, secretário titular da SDHDS, “lugar de criança é estudando e se divertindo. Todos nós sabemos disso. Quando as atividades de uma criança são direcionadas a uma atividade de trabalho, ela deixa de usar sua mente para crescer enquanto indivíduo social. Elas ficam em desvantagem até na hora de um vestibular ou careira profissional em relação a indivíduos que tiveram uma infância digna. Precisamos que a população participe, denunciando qualquer tipo de trabalho infantil em Fortaleza”.
Fortaleza criou em 2015 a CIAEPTI com o objetivo de fortalecer a intersetorialidade na erradicação do trabalho infantil. Neste ano, a Prefeitura vai contar com uma programação especial. “A ideia é sensibilizar que toda sociedade pode fazer sua parte, denunciando no Disque 100, de forma que essas denúncias cheguem até nossos equipamentos e serviços. Fortaleza agrega ao tema nacional três ideias importantíssimas: eu não compro de crianças, eu não contrato crianças e não aceito a exploração do trabalho infantil. Queremos garantir o direito da criança de brincar, estudar e do adolescente ter o direto de formação e competir de igual com os demais”, afirmou Silvana Garcia, coordenadora da Coordenadoria Integrada da Assistência Social (COIAS) da SDHDS.
PROGRAMAÇÃO:
10/06 (Domingo)
Arena Castelão: Ação de panfletagem e entrega de adesivo antes do início do jogo Ceará X Palmeiras. Divulgação do tema nacional no telão eletrônico do estádio com narração do locutor do tema nacional da Campanha 12 de Junho.
Objetivo: Sensibilizar o público presente e a sociedade da importância de todos protegerem a infância para não condenar o futuro de crianças e adolescentes. Divulgar amplamente o dia 12 de junho como o dia Mundial conta o Trabalho Infantil.
Local: Arena Castelão
Horário: 15h às 17h
Dia 12/6 (terça-feira)
Evento de Alusão do Dia Mundial de Combate do Trabalho Infantil promovido pela
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Parceria com Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI.
Objetivo: Discutir as estratégias de aprendizagem, formação e encaminhamento de jovens e famílias em situação de trabalho desprotegido e acompanhamento destes pelas políticas públicas.
Local: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará
Horário: 9h às 12h
Dia: 14/6 (quinta-feira)
Ação de Lazer e Entretenimento para Crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV dos CRAS e das Conveniadas.
Objetivo: Promover atividades de recreação, pedagógicas e entretenimento para crianças de 7-10 do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Participação Especial: Show Companhia do Riso
Local: Casa José de Alencar
Horário: 8h às 11h
Dia: 15/06 – (sexta-feira)
Blitz Beira Mar – 1. Ação de panfletagem e entrega de adesivos para afixar nos carros sobre o combate ao trabalho infantil; Atividade lúdica para crianças e adolescentes com os educadores sociais no calçadão da beira mar.
Objetivo: Divulgar e mobilizar a pessoas que circulam na Beira Mar acerca da campanha e sensibilizar a população em geral a proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes, bem denunciar a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.
Local: Beira Mar
Horário: 16 h às 20h
Dia 18/6 – Ação de Sensibilização de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil nos
Terminais de Integração.
Objetivo: Divulgar e mobilizar a população que circula nos terminais acerca da campanha e sensibilizar a população em geral a proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Local: Terminal Papicu
Horário: 9h às 11h
Dia 20/06 - Ação de Sensibilização de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil nos
Terminais de Integração
Objetivo: Divulgar e mobilizar a população que circula nos terminais acerca da campanha e sensibilizar a população em geral a proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Local: Terminal Messejana
Horário: 9h às 11h
Dia 21/06 – Ação de Sensibilização de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil nos
Terminais de Integração
Objetivo: Divulgar e mobilizar a população que circula nos terminais acerca da campanha e sensibilizar a população em geral a proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Local: Terminal Siqueira
Horário: 9h às 11h
Dia 28/6 (Quinta-Feira)
Lançamento do II Edital de Boas Práticas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil para os CRAS e Entidades Executoras dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.
Objetivo: Promover a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes do SCFV no combate e prevenção do trabalho infantil em Fortaleza. Solenidade de Entrega da Comenda AEPETI – 1a Edição
Local: Sede da SDHDS (Antigo Hotel Romanos)
Horário: 9h às 11h
12 a 30 de junho – Programação Mensal dos CREAS e CRAS nos territórios de referência:
1. Abordagem social em locais com grande incidência de trabalho infantil (feiras, terminais de integração e cruzamentos) nos territórios dos CREAS;
2. Atividades de sensibilização e divulgação do combate ao trabalho infantil com famílias, crianças e adolescentes nos territórios dos CRAS.
