Na manhã desta sexta-feira (19/06), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Escola de Governo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), concluiu mais uma importante ação de capacitação voltada aos servidores municipais: o curso “Técnica Legislativa Aplicada à Elaboração de Atos Normativos Municipais”, realizado entre os dias 17 e 19 de junho, na sede do Instituto.

A formação teve como objetivo capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente os fundamentos da técnica legislativa na elaboração, redação, alteração, consolidação e estruturação de atos normativos municipais, como projetos de lei, decretos, portarias e instruções normativas. A iniciativa busca fortalecer a qualidade, a clareza e a segurança jurídica dos instrumentos produzidos pela Administração Pública Municipal.

O curso foi ministrado pela procuradora do Município de Fortaleza Marcela Vila Nova de Almeida Barbosa e pelo servidor público municipal Raimundo Cláudio Arthur de Carvalho Filho, profissionais com ampla experiência em Direito Público, Direito Administrativo e elaboração de atos normativos.

Para Marcela, a capacitação representou uma oportunidade importante para fortalecer a atuação integrada entre os órgãos municipais e aperfeiçoar a produção normativa da gestão pública.

“Essa capacitação foi muito oportuna, pois proporcionou um importante momento de aproximação entre os diversos órgãos da Prefeitura. É de muita importância para melhor orientar os servidores na prática da elaboração dos atos normativos e reforçar a necessidade de atuação articulada entre os órgãos envolvidos”, destacou a procuradora.

Com carga horária de 12 horas-aula, a capacitação reuniu servidores e colaboradores de diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza que atuam em áreas relacionadas à produção e análise de normativos. Durante os três dias de atividades, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre teoria geral da técnica legislativa, elaboração de projetos de lei, elaboração de atos administrativos normativos e o papel da Procuradoria Geral do Município no controle jurídico desses instrumentos.

Promovida pela Escola de Governo do Imparh, a iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal por meio da qualificação permanente dos servidores.