A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (24/06), o primeiro webinário temático do Plano Diretor Participativo 2020, ao vivo pela plataforma interativa digital do Plano Diretor. Com o tema Desenvolvimento Urbano, o evento contou com três palestrantes convidados: os arquitetos e urbanistas Fausto Nilo e Camila Aldigueri, e o engenheiro civil Claudio Bernardes, com mediação da coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Município, Aparecida Façanha. Na ocasião, os participantes puderam interagir em tempo real, fazendo comentários e enviando perguntas.
Camila Aldigueri falou sobre como os instrumentos urbanísticos podem ser aliados na redução das desigualdades socioeconômicas territoriais. Além de contextualizar a questão da reforma urbana em Fortaleza, a arquiteta e urbanista comentou a priorização de investimentos públicos para o acesso à cidade, o direito de sociedade em contraponto ao direito de propriedade, o ordenamento do solo, a democratização do acesso à terra e o reconhecimento dos mais vulneráveis, bem como o crescimento da cidade seguindo uma lógica mais mercadológica.
“A população vulnerável ocupa espaços que precisam passar por adequação. É preciso evitar a expansão da malha urbana, a periferização e o avanço nas áreas ambientalmente frágeis. Por isso, é importante democratizar o acesso à terra, e esse é um dos principais meios para se reduzir a desigualdade”, explicou Camila.
Em seguida, Fausto Nilo pontuou, sobretudo, o Plano Fortaleza 2040 em relação à construção de uma cidade mais justa e com acessos igualitários, de forma que pessoas em condições sociais distintas possam ocupar os mesmos lugares, não somente no sentido de infraestrutura, mas também na formação dos espaços públicos e na localização das unidades de habitação. Para ele, a centralidade de Fortaleza, localizada no litoral, foi perdendo importância de acordo com o zoneamento e o avanço industrial ao longo dos anos, e as comunidades construíram suas próprias referências de centralidade.
“É possível se discutir as questões e obter resultados colaborativos para criar o que seria ideal hoje em dia: viver em vizinhanças que fazem parte de um sistema no qual se tem trabalho, produção, criatividade, cultura, convívio, comércio, e todos podem morar de diversificadas maneiras. A cidade precisa acabar com a ideia de bairros para ricos e pobres, é preciso ter mesclas transitórias e respeitar o direito do cidadão de escolher o direito de habitar”, enfatizou o arquiteto.
Por sua vez, Cláudio Bernardes destacou o papel do setor produtivo imobiliário na redução das desigualdades sociais urbanas. O engenheiro fez uma contextualização sobre o mercado, os impactos do regramento urbanístico na produção, custos de produção e demais influências na formação de preços de produtos imobiliários, além de considerar fatores como o adensamento dos bairros e os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Territórios.
Conforme apresentado, a redução das desigualdades está, além dos investimentos na geração de emprego, renda, saúde e educação, na fomentação de meios para o acesso universal à urbanidade, assegurando a mobilidade social e a habitação. “O déficit habitacional causa problemas como desvios de comportamento, deficiências de aprendizado, desnutrição, aumento da criminalidade e propagação de enfermidades”, pontuou Cláudio Bernardes.
Por isso, o regramento urbanístico pode alavancar o setor social ao gerar emprego, imposto e recursos para habitações populares, fundos de habitação e interesse social, por meio, principalmente, da promoção de diversidade social, moradias em bairros de renda mais alta, fomentando o potencial de construção de empresas em locais de interesse. Outra possibilidade é a locação acessível residencial em troca de incentivos tributários, a concessão de uso de terrenos públicos para a produção de habitações e as operações urbanas consorciadas como indutoras da produção de habitações populares.
Ao todo, serão realizados seis webinários com abordagens em diversas temáticas, como meio ambiente, desenvolvimento social, governança, entre outros. Para participar, basta acessar a plataforma do Plano Diretor (https://www.fortaleza.ce.gov.br/planodiretor) e fazer o cadastro. Após o login, o você será direcionado para a página da transmissão.
Sobre o Plano Diretor
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade, o Plano Diretor tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, pois ele planeja o futuro municipal. Em Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 e os avanços legais constituídos por produtos complementares.
As atividades para elaboração da Revisão do Plano Diretor Participativo atendem às estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e articuladas por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
