A Prefeitura Municipal de Fortaleza abre as inscrições para a candidatura dos próximos agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) no biênio 2023/24, que concorrerão nas eleições suplementares. A partir desta segunda-feira (05/06), os interessados devem acessar o Canal de Planejamento e Gestão e clicar no banner da inscrição. Na página, ficarão disponíveis os links para o preenchimento dos dados, de acordo com a Regional em que ele ou ela deseja desempenhar as funções na cidade.
Ao todo, serão escolhidos até 152 representantes por meio de votação direta e secreta. As inscrições se encerrarão no dia 12 de junho de 2023. As vagas serão preenchidas em 29 territórios pertencentes a 10 Regionais de Fortaleza, considerando que nas Regionais 1 e 5 todas as vagas foram ocupadas. Em março deste ano, ocorreram as eleições e, após todo o processo, 329 agentes foram eleitos.
Vale destacar que aquelas pessoas que disputaram as últimas eleições e receberam entre um e 29 votos já são pré-candidatos, conforme definido pelo Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP). A CPS entrará em contato com essas pessoas para verificar se elas mantêm o interesse em participar do pleito e por qual território irão se candidatar. Aqueles que já haviam recebido a partir de 30 votos no último pleito, sem serem eleitos no respectivo território, foram remanejados e empossados em outros territórios.
Processo de inscrição
Ao preencher o formulário, devem ser informados CPF, nome completo, documento com foto, endereço completo, telefone, data de nascimento, gênero com o qual se identifica, estado civil, se é pessoa com deficiência, território, sugestão de local de votação. Além disso, em anexo, devem ser enviados foto 3x4 com fundo branco e comprovante de documento com foto, CPF e endereço. Os interessados também devem disponibilizar certidão negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na 2ª instância, e certidões de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
As inscrições serão realizadas por via eletrônica, por meio do Canal de Planejamento e Gestão, clicando no banner da inscrição, ou presencialmente na sede das Secretarias Executivas Regionais ou ainda na sede da Coordenadoria de Participação Social (CPS): Rua Guilherme Rocha, 175, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Os requerimentos de habilitação à candidatura serão encaminhados e submetidos à análise da comissão eleitoral a partir do primeiro dia útil posterior ao encerramento do prazo de inscrições. E o resultado preliminar será divulgado no dia 15 de junho de 2023.
Próximas etapas
05/06 a 12/06: inscrição de candidatos
06/06 a 14/06: análise de inscrições e exame de documentos
15/06: resultado preliminar relativo às inscrições e divulgação das inscrições deferidas
16/06 a 19/06: prazo de interposição de recursos relativos às inscrições deferidas
20/06 a 21/06: análise de recursos interpostos
22/06: divulgação da análise dos recursos
23/06: eesultado definitivo das inscrições deferidas e divulgação dos locais de votação
Quem são os agentes de cidadania?
Os Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área.
Eleições suplementares
O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), sob a fiscalização da comissão eleitoral do pleito, formada por três membros do poder público e três representantes da sociedade civil.
São considerados eleitores todos os cidadãos que comprovarem domicílio no município de Fortaleza, com idade igual ou superior a 16 anos. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Em breve, serão divulgados os locais de votação.
Eleição anterior
A eleição dos ACCS aconteceu entre os dias 13 e 28 de março e, pela primeira vez, contou com a utilização das urnas eletrônicas e o mesmo banco de dados de eleitores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ao todo, 37.069 pessoas participaram do pleito que ocorreu em 54 locais de votação distribuídos nas 12 Regionais de Fortaleza.
O resultado foi anunciado no último dia 30 de março, em cerimônia realizada no Teatro São José, e a posse dos 307 eleitos aconteceu no último dia 12 de maio, no Ginásio Aécio de Borba, no bairro Benfica, com a participação de representantes da gestão municipal. E, no último dia 1º de junho, mais 22 agentes tomaram posse, após serem remanejados e eleitos em vagas remanescentes.
Regional 2
Território 7: Meireles e Aldeota
Território 10: São João do Tauape, Dionísio Torres, Joaquim Távora
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Regional 3
Território 11: Quintino Cunha, Olavo Oliveira e Antônio Bezerra
Território 12: Padre Andrade e Presidente Kennedy
Território 13: Vila Ellery, Monte Castelo, São Gerardo e Farias Brito
Território 14: Parque Araxá, Parquelândia, Amadeu Furtado e Rodolfo Teófilo
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Regional 4
Território 15: José Bonifácio, Benfica e Fátima
Território 16: Damas, Jardim América, Bom Futuro e Montese
Território 17: Itaoca, Parangaba e Vila Peri
Território 18: Parreão, Vila União e Aeroporto
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Regional 6
Território 27: Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura
Território 28: Parque Iracema, Cambeba e Messejana
Território 29: José de Alencar, Curió, Guajeru e Lagoa Redonda
Território 30: Coaçu, São Bento e Paupina
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Regional 7
Território 22: Praia do Futuro I e Praia do Futuro II
Território 23: Cocó, Cidade 2000 e Manuel Dias Branco
Território 24: Salinas, Guararapes e Luciano Cavalcante
Território 25: Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba
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Regional 8
Território 19: Serrinha, Itaperi e Dendê
Território 20: Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré
Território 21: Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter
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Regional 9
Território 31: Cajazeiras e Barroso
Território 32: Conjunto Palmeiras e Jangurussu
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Regional 10
Território 34: Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Aracapé
Território 35: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro
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Regional 11
Território 36: Pici, Bela Vista, Panamericano, Couto Fernandes e Demócrito Rocha
Território 37: Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jóquei Clube e João XXIII
Território 38: Genibaú, Conjunto Ceará I e Conjunto Ceará II
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Regional 12
Território 1: Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema
