A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), republicou o Resultado Preliminar dos editais de Pontos de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura. Os espelhos de notas poderão ser solicitados via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e eventuais recursos protocolados por meio do Sistema de Protocolo Único (SPU Virtual), até 27 de março de 2026.
Resultado preliminar do Edital de Pontos de Cultura
Resultado preliminar do Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
A republicação fez-se necessária em virtude da verificação de inconsistências na base de dados utilizada para a verificação de possíveis acúmulos de Termos de Execução Cultural, o que comprometeu a etapa de triagem.
Para garantir a transparência, a isonomia e a segurança jurídica de todo o processo, a Secultfor decidiu pela anulação dos resultados anteriores e republicação total dos resultados preliminares. O objetivo é garantir que ninguém seja desclassificado ou classificado indevidamente, por conta de atecnia alheia ao trabalho realizado pela equipe técnica da Secultfor.
Com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o edital integra a estratégia de fortalecimento da Rede Cultura Viva, apoiando iniciativas que promovem formação, cidadania e participação comunitária em diversos territórios da cidade.
Projetos Continuados de Pontos de Cultura
Tem como objetivo fortalecer a Cultura Viva e o fazer cultural local, apoiando projetos que ampliem o acesso da população às diversas expressões e serviços culturais nos territórios e comunidades de Fortaleza. Serão selecionados 30 projetos, com premiação de R$ 90 mil cada, totalizando R$ 2,7 milhões.
Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva
O edital tem como objetivo premiar a trajetória e os projetos desenvolvidos por Pontos e Pontões de Cultura, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva, valorizando o trabalho de grupos, entidades e coletivos que atuam em comunidades culturais de Fortaleza, com ou sem CNPJ, já certificados ou não pelo Ministério da Cultura. O certame destina R$ 900 mil para a premiação de 20 iniciativas, sendo R$ 60 mil para entidades com CNPJ e R$ 30 mil para coletivos informais, como forma de reconhecimento pela contribuição já realizada no fortalecimento da cultura local.
Sobre a Política Nacional Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 8/2016 e pela Instrução Normativa nº 12/2024, é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional, sejam eles grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos da sociedade civil.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada a partir da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros por um período de cinco anos. Seu intuito é contribuir para a popularização dessa política pública e melhorar o entendimento de seus regramentos.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas aos proponentes de forma presencial, na sede da Secretaria (Rua Pereira Filgueiras, nº 4, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. O atendimento também pode ser realizado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 2018-0781 ou via WhatsApp (85) 9172-6628.
Serviço
Resultado Preliminar dos editais de Pontos de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Período para recursos: até 27 de março pelo Sistema de Protocolo Único (SPU Virtual)
Mais Informações: (85) 2018.0781 | (85) 9172-6628 Whatsapp | E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
