A Prefeitura de Fortaleza divulga o resultado das eleições dos 15 membros da sociedade civil para formação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo. A votação ocorreu nos períodos da manhã e tarde deste sábado (09/11), no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), e consistiu em um processo amplo, democrático, integral e plural, possibilitando a fomentação de ideias dos diversos segmentos sociais para a construção de um Plano Diretor que contemple os interesses e as necessidades dos fortalezenses.
Publicação do edital no Diário Oficial do Município
A votação e a apuração aconteceram em cumprimento às disposições previstas no Edital de Convocação No. 01/2019.
Ao final do dia, os eleitos para compor o novo Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo foram: Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Pública do Estado do Ceará (SINDIGUARDAS); Sindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana (SINDITÁXI); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON); Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL); Centro Industrial do Ceará (CIC); Frente de Luta por Moradia Digna; Instituto Verdeluz; Associação Beneficente O Pequeno Nazareno; Associação dos Cegos do Estado do Ceará (ACEC); Movimento Nova Era do Henrique Jorge; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará OAB/CE; FB-UNI Organização Educacional Farias Brito; Instituto para o Desenvolvimento da Educação (IPADE); e ZEIS Lagamar.
Confira a ata do resultado final da eleição
De acordo com Denise Sobreira, representante da Comissão de Eleição, o resultado foi positivo e expressa a formação de um grupo heterogêneo. “Nosso maior objetivo era a realização de um processo legal, legítimo, com a participação popular de uma forma que ordenasse uma perspectiva objetiva e participativa. O intuito foi formar uma composição com a representação de todas as classes sociais e participantes de uma Cidade para discutir esse importante instrumento”, declarou.
A eleição foi auxiliada por juntas eleitorais e contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além de representantes de classes, lideranças e autoridades.
“Esse momento é o fechamento de um diálogo aberto entre o Ministério Público e a Prefeitura. Foi deflagrado a partir de um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio e visa oportunizar a participação de toda a sociedade na revisão do Plano Diretor, quando são escolhidos representantes da sociedade para compor esse grupo que determina, de forma minuciosa, a vida dos munícipes”, destacou promotora de Justiça, Giovana de Melo Araújo.
Participaram como candidatos e eleitores do processo integrantes de 121 entidades previamente habilitadas, conforme divulgado em edital. A votação contemplou segmentações representativas, sendo elas: Classe de Trabalhadores, Classe Patronal, Moradia Popular, Organização Ambiental, Assistência Social, Acessibilidade, Moradores de Bairros, Conselhos Profissionais, Entidades Acadêmicas e de Pesquisa e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Confira a lista das entidades habilitadas
Ao todo, 30 membros compõem o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor, sendo 15 da sociedade civil eleitos neste sábado, entre participantes de entidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares, com igual número de suplentes. Os eleitos atuarão em conjunto com outros 15 representantes do poder público, gerenciando as fases de revisão do Plano e acompanhando a realização de audiências públicas, leituras comunitárias, validação de diagnósticos e demais mecanismos de participação social.
Conheça alguns dos representantes da sociedade civil eleitos para o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo:
Entidades Acadêmicas e de Pesquisa
Carlos Barbosa de Sousa
FB-UNI Organização Educacional Farias Brito
“Essa é uma feliz iniciativa de Prefeitura, pois reúne todos os segmentos da sociedade para discutir o Plano Diretor. A representação das instituições de ensino, academia e pesquisa, vem contribuir de forma muito forte pela formação múltipla de profissionais e cidadãos de todas as áreas, tendo um poder de multiplicação muito grande. Estamos muito felizes em participar e acreditamos que o resultado desse novo plano vai ser o melhor e extremamente positivo.”
Conselhos Profissionais
Bruno Montenegro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará OAB/CE
“A eleição foi o modo mais democrático para se eleger esse Núcleo. A OAB entende que a participação da instituição é importantíssima, pois abordamos os direitos urbanísticos e as políticas públicas na área através do teor jurídico. O Plano Diretor vai afetar, primordialmente, o plano urbanístico da Cidade, a vida dos cidadãos e, por isso, a importância de uma pluralidade de representantes.”
Classe de Trabalhadores
Francisco Moura
Sindicato dos Taxistas de Fortaleza e Região Metropolitana (SINDITÁXI)
“Essa ação da Prefeitura é muito importante. Democratiza, faz com que a sociedade participe do Conselho Gestor do Plano Diretor da Cidade, abrindo espaço tanto para a classe patronal, como trabalhadora, para que possamos, com essa ferramenta, trazer as reivindicações da classe trabalhadora e fazer com que todos os setores da sociedade possam ser ouvidos de forma igualitária e democrática.”
Classe Patronal
André Montenegro
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (SINDUSCON)
“Parabenizamos a Prefeitura pela iniciativa democrática. Ela mostra que o Prefeito objetiva construir um plano participativo, onde estão representados o empregado, a classe patronal, as associações e universidades, sendo muito válido para que tenhamos um Plano Diretor revisado que atenda aos anseios de toda a população. Nós esperamos a construção de um Plano que visa melhorias para toda a sociedade, crie ambiência de negócios, que debata assuntos importantes para o desenvolvimento da Cidade e o ganho da população.”
Organização Ambiental
Rodolfo Rodrigues
Greenpeace (Suplente)
“Existem muitos valores e recursos ambientais na Cidade que são muito preservados, outros que necessitam de uma atenção maior e de pontos de vista que só estudiosos e pesquisadores da área conseguem perceber para que não ocorram impactos negativos. Por isso, acreditamos ser importante a participação de organizações ambientais dentro das discussões do Plano Diretor.”
Criação do Núcleo Gestor
A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal No 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo.
A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A Revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Entre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
