"Há uma clara vontade da gestão de atender esse pleito, mas há uma dependência de decisões da União para avançar", voltou a afirmar o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, que recebeu os sindicatos Sintsaf, Senece, Sindifort, Sindsaúde, ao lado do procurador geral do Município, Fernando Oliveira, do superintendente do IJF Daniel Holanda, e do secretário adjunto da saúde, Paulo Everton Garcia Costa. Participaram ainda a procuradora do Ministério Público, Isabel Pôrto, e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria das Graças de Quental, do Núcleo de Mediação do TJ.
Durante o encontro, a gestão apresentou estudos preliminares que mostram um impacto mensal de R$ 16 milhões com a implantação do piso sobre o vencimento base. "São cálculos prévios porque precisamos de uma série de detalhamentos da União para chegar ao valor exato", reforçou o procurador Fernando Oliveira.
A partir das definições técnicas, a União deve definir um valor de repasse para o Município que cubra o impacto da implantação, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF) que estipulou que os recursos para pagamento do piso das categorias da Enfermagem devem ser repassados pela União.
Em paralelo, a Prefeitura de Fortaleza, representada pelas mesmas pastas presentes à reunião - Sepog, PGM, SMS -, dará início a um estudo feito junto aos sindicatos detalhando melhor os possíves impactos a partir das diferentes cargas horárias e especificades da categoria que contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A primeira reunião do grupo já ocorre nesta quinta-feira (13/07).
