Na última quarta-feira (19/06), o titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, esteve reunido com os comerciantes permissionários da Feirinha da Volta da Jurema, na sede do Clube Náutico Atlético Cearense. Na ocasião, o Secretário entregou parte dos termos de permissão de uso com base na Lei Nº 10.870, de 29 de Março 2019, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, que outorga aos atuais ocupantes da Feirinha o exercício de suas atividades naquele espaço público de forma regulamentada.
Durante a reunião, Ferruccio também apresentou o Projeto de Requalificação Beira-Mar de Todos, que encontra-se em execução, com foco nas intervenções físicas programadas para a área da Feirinha. Ao todo, serão 663 boxes comerciais para a venda de produtos diversos. O projeto prevê, entre outras melhorias, o zoneamento dos pontos comerciais, a urbanização completa com troca de piso e a implatação de espaços para convivência arborizados, com jardins e bancos.
Lei e Anistia
O Titular da Regional II destacou os benefícios para os feirantes com base no Decreto que dispõe sobre os preços públicos e na Lei que concede os termos de permissão de uso, tais como o perdão das dívidas de arrecadação por uso do equipamento público até o mês de junho de 2018, a cotação do menor valor de prestação mensal afixado em R$ 31,48 (corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPCA) e o reconhecimento da atividade por meio da concessão do Termo.
Feirinha no Aterro da Praia de Iracema
Durante a reunião, ficou acordado com os comerciantes que, temporariamente, para não suspender as atividades da Feirinha, eles serão realocados para o Aterro da Praia de Iracema. Numa ocupação de 90 metros na Rui Barbosa, mais 70 metros para o Aterro. “Para não parar a atividade dos comerciantes, nós estamos levando a Feirinha para a melhor localização aqui da Beira-Mar que é o Aterro da Praia de Iracema. Eles sairão apenas em agosto para não perder o período de férias”, destacou Ferruccio Feitosa. Ao todo, 663 comerciantes serão realocados. “Assim que as obras acabarem, eles retornam imediatamente para os boxes da Feirinha. Toda reforma na casa da gente requer adaptações e são inevitáveis alguns transtornos. Se deixarmos os boxes no local onde acontece a Feirinha ficaria inviável, porque teremos obras na região com a quebra de piso, instalação de alguns mobiliários e a via ficaria inacessível para o tráfego e as pessoas terem acesso ao local”, explicou.
