A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Célula de Atenção às Condições Crônicas, torna pública a abertura oficial do edital de chamada pública direcionado para as Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam na detecção precoce e adesão ao tratamento de tuberculose. As inscrições já estão abertas e ficarão disponíveis até o dia 16 de junho de 2015, conforme especificações do edital.

De acordo com as normas que regem este edital, os projetos a serem executados pelas entidades candidatas devem seguir as linhas do Programa Nacional de Controle da Tuberculose e ter como público-alvo a população em situação de rua, com ênfase nos centros de referência para essas pessoas e em locais de maior fluxo dessa população, como a exemplo do centro do município de Fortaleza. 

Podem participar da chamada pública as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham suas diretrizes sociais compatíveis com a política de incentivo para estados e municípios (no âmbito do Programa Nacional de Controle da Tuberculose) que estejam localizadas em Fortaleza. A chamada pública está em conformidade com a Portaria Nº 3.110, de 17 de dezembro de 2013, do Ministério da Saúde.

O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (Rua do Rosário, 77 - Centro, Ed. Comte Viral Rolim, sobreloja e terraço), ou por meio do site http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp