A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (29/07), o último webinário temático do Plano Diretor Participativo 2020. A sexta edição do evento, transmitida via plataforma interativa digital, abordou o tema “Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Baseados em Evidências”. A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a sociedade civil, às necessidades da população em áreas prioritárias..
Revisto a cada dez anos, em conformidade com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor busca promover o desenvolvimento estratégico, periódico e democrático da Capital. Debatendo pautas pertinentes à proposta, o advogado Henrique Frota, o economista Guilherme Muchale e o arquiteto e urbanista Joaquim Cartaxo enriqueceram a explanação voltada ao eixo Governança.
Iniciando o ciclo de palestras, Joaquim Cartaxo, superintendente do Sebrae Ceará, compartilhou a experiência adquirida ao longo de sua trajetória profissional, pautada pela elaboração de planos diretores. “As ferramentas não são autoaplicáveis. O andamento de cada plano depende das lideranças e das pessoas. Os avanços dependem da dinâmica de cada Município, da visão dos gestores, do grau de organização da sociedade para cobrar e monitorar as implantações sugeridas na elaboração do desenvolvimento da Cidade”, introduziu.
Em sua explanação, o Arquiteto elogiou as diretrizes democráticas e deliberativas estabelecidas pelo Plano Fortaleza 2040. “A governança municipal é um tema importante e central. O volume 8 do Plano Fortaleza 2040 foi construído com a participação de 8 mil mentes e 16 mil mãos. São ações, propostas e projetos. Na minha compreensão, é um modelo avançado porque engloba a democracia participativa, a administração deliberativa, o controle social, a comunicação e a informação pública. Além disso, estimula a capacitação de servidores, de empresários e de cidadãos para compreender a legislação que regula a Cidade. A relação do poder público com a sociedade deve ser pautada pelo pacto de governança”, avaliou.
Representando o Instituto Pólis, Henrique Frota ressaltou a importância do alinhamento entre a implantação de políticas sociais e a realidade local. “O processo de planejamento das cidades é complexo. Há experiências que podem nos inspirar, mas precisam ser implantadas a partir de diagnósticos locais, considerando a dinâmica dos territórios, a transparência, a organização e as forças sociopolíticas”, afirmou.
Ao defender a gestão voltada aos resultados, à transparência de dados, à inclusão e à participação social, o Advogado apresentou a experiência implantada na cidade de São Paulo. “Na política urbana, as pessoas interessadas são o conjunto da sociedade. As premissas são claras. Por meio do desenvolvimento sustentável e do direito à informação, não se deve deixar nenhuma pessoa e nenhum território para trás. Devem-se conciliar interesses visando ao interesse público”, destacou.
Por fim, o economista Guilherme Muchale prospectou cenários favoráveis do ponto de vista urbanístico. Ele ressaltou a relevância do incentivo ao empreendedorismo local e apresentou dados voltados à estrutura econômica, à renda, à educação e à saúde pública.
“Com base em fatos e em evidências científicas, torna-se possível garantir a continuidade de boas políticas e estimular a revisão daquelas não tão acertadas. Ao unir a sociedade, a população e o setor produtivo, teremos uma visão crítica diante da construção cotidiana da Fortaleza que queremos, desenvolvida, inovadora e fomentadora de oportunidades”, pontuou.
Interação e diálogo transversal
Após as explanações individuais, a o público presente pôde interagir com os palestrantes em tempo real, tecendo comentários e enviando perguntas relacionadas à realidade da Cidade em suas diversas dimensões.
Revisão do Plano Diretor
A ação atende às estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e articuladas por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Inclusão e acessibilidade
Considerando as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão, os palestrantes garantiram a equidade de compreensão do público espectador por meio de autodescrição inicial. O ato, composto pelo detalhamento verbal do cenário da transmissão, contemplou pessoas com dificuldades visuais.
Simultaneamente, dois intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) estiveram presentes traduzindo todo o diálogo, mediado pela economista Aparecida Façanha, coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Prefeitura de Fortaleza.
