A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, participou, nesta segunda-feira (20/05), no Centro Cultural Belchior, da cerimônia de lançamento do Selo Amigo da Criança e do Adolescente. A iniciativa da Câmara Municipal de Fortaleza objetiva fortalecer o combate à exploração sexual na Capital a partir de parcerias entre o poder público e a sociedade civil. As empresas, entidades e instituições engajadas à causa serão oficialmente reconhecidas pelo enfrentamento e pelo repúdio a esse tipo de crime. O intuito da proposta é incentivar denúncias e inibir atos ilícitos em estabelecimentos comerciais.

Na oportunidade, Carol Bezerra parabenizou a resolução, de autoria do presidente do poder legislativo municipal, vereador Antônio Henrique. “Esta iniciativa é importante porque pessoas com más intenções vão se intimidar nos locais que tenham o selo. A denúncia tem que acontecer para que o abusador seja punido, mas, acima de tudo, temos que trabalhar a prevenção”, pontuou.

A Primeira-dama do Município registrou, ainda, a efetividade da união de esforços em torno da causa. “A Prefeitura de Fortaleza desenvolve diversas ações voltadas à defesa da criança e do adolescente, como a Rede Aquarela e o Programa Ponte de Encontro. Mas, sozinhos, não atingiremos os melhores resultados. Para isso, desenvolvemos parcerias com o Governo do Estado, com a Câmara dos Vereadores e com a sociedade”, acrescentou, destacando que, em 2018, a Rede Aquarela atendeu 2.159 crianças e adolescentes vítimas de violência ou de exploração sexual em Fortaleza.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Henrique, ressaltou que o objetivo da proposta é ampliar constantemente a adesão. “A Câmara Municipal de Fortaleza vai disponibilizar uma lista em seu site e em portais parceiros, onde serão informadas as pessoas jurídicas que aderirem ao Selo, certificando-as como empresas ‘amigas’ das crianças e dos adolescentes. Vamos investir em comunicação para que as pessoas abracem a causa e nós tenhamos cada vez mais multiplicadores na defesa da criança e do adolescente de Fortaleza, coibindo a exploração sexual ou profissional”, apontou, informando que as denúncias podem ser realizadas por meio do número 100.

Eliseu Barros, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), classificou a implantação do Selo como um reforço a uma luta que acontece há 15 anos. “Esta é mais uma ação que a gente só tem que apoiar e parabenizar. A ABIH já vem desenvolvendo atividades nesse sentido há anos. Temos que proteger e encaminhar positivamente os nossos jovens, que são o futuro desta Nação. Para isso, contamos com os esforços do Ministério do Turismo, da Câmara de Deputados, da Câmara dos Vereadores e da sociedade civil”, elencou. O diretor do Sindicato dos Taxistas, José Ricardo, garantiu a adesão da categoria à iniciativa. “Agora, mais do que nunca, vamos trabalhar para fortalecer esse combate à exploração de crianças e adolescentes”, afirmou. 

Termo de Cooperação

Na ocasião, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) celebraram um Termo de Cooperação visando à sensibilização de profissionais atuantes em segmentos diversos, a exemplo do entretenimento, da hotelaria e dos transportes.

De acordo com Glória Marinho, presidente da Funci, “precisamos preparar, por meio de diversas ações, seminários e eventos, a sociedade para prevenir e denunciar. Dessa forma, os crimininosos serão punidos, e as crianças protegidas. Para isso, iremos precisar de todos. Das escolas, das igrejas, da educação, da saúde, da celeridade do Tribunal de Justiça. Assim, teremos resultados e diminuiremos drasticamente essa dor tão grande”, considerou, reforçando que oito Conselhos Tutelares da Cidade atuam no atendimento e acompanhamento das denúncias.

Na estatística de 2017, o Conselho Tutelar atendeu 598 casos do gênero e, em 2018, o número aumentou para 982.

Os dados divulgados neste mês pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam que em 2018 o Disque 100 recebeu 76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, sendo 17.093 dos registros referentes à violência sexual. Ainda de acordo com Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ceará é o 16º Estado a receber esse tipo de denúncia.

Lançamento da Semana da Adoção 2019

Ainda durante a tarde desta segunda-feira, a Primeira-Dama participou, no Fórum Clóvis Beviláqua, do lançamento da Semana da Adoção 2019. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.  A cerimônia de abertura, conduzida pela presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, reuniu as juízas Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum, e Mabel Viana, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, além de outros magistrados e demais autoridades do Sistema de Justiça atuantes na área.

A programação da Semana da Adoção segue até sábado (25/05) e visa ao estímulo à adoção de crianças com idade superior a cinco anos e de jovens que apresentam problemas de saúde. Mais informações sobre a programação podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça do Ceará.

“Para incentivar a adoção, estamos firmando acordos junto ao Estado e ao Tribunal de Justiça para acelerar os processos e a fila de espera.  disponibilizamos psicólogos, assistentes sociais e veículos. Queremos, também, estimular a adoção tardia, que envolve crianças acima de seis anos. Além disso, temos o Programa Família Acolhedora e, com isso, esperamos sensibilizar mais e mais famílias para a importância de acolher”, explicou Carol Bezerra.

Ana Cristina Esmeraldo reconheceu o empenho dos atores envolvidos. “Queremos tornar o ato de adotar algo mais fácil, descomplicado, sem mitos. Essa é uma doação de amor. O reconhecimento da grandiosidade da adoção se traduz no interesse em replicá-la cada vez mais. Cada um de nós tem a capacidade de levar o nosso conhecimento para outras pessoas e alargar o universo de pessoas envolvidas”, pontuou.

De acordo com o titular da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira, este é um passo importante para elevar os indicadores da adoção e do acolhimento familiar em Fortaleza. “Nós já temos um programa municipal, chamado Família Acolhedora, que quebra paradigmas. Algumas famílias já estão acolhendo crianças que estavam em nossos acolhimentos. É uma outra realidade, um novo caminho, ao qual queremos que muitas crianças tenham acesso.”

Realização

A programação da Semana da Adoção 2019 é uma realização da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional em parceria com Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJCE, além do Fórum Clóvis Beviláqua, da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza e do Programa de Apadrinhamento. Conta, ainda, com o apoio das Promotorias da Infância e da Juventude, da Defensoria Pública, dos grupos Acalanto Fortaleza e Rede Adotiva, da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário e da 8ª Seção do 1º Grupamento de Bombeiros (8ª SB/1º GB), que integra a Assistência Militar do TJCE.