Dentre as oito lojas físicas que foram denunciadas por consumidores durante a manhã desta sexta-feira (25/11), em dois anúncios da rede de supermercados Extra, no bairro Montese, produtos eram apresentados com um preço em cartaz promocional, enquanto ao passar no caixa, o consumidor se deparava com outro valor. Ou seja, a pessoa era induzida a levar um produto mais caro do que o anunciado. Nas duas situações, equipes do Procon foram ao local e garantiram o cumprimento da oferta.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o monitoramento de 23 sites de lojas, desde o mês de julho, permitiu a análise das ofertas anunciadas para a Black Friday. "Tivemos o cuidado de salvar todos os anúncios que encontramos para justamente na Black Friday comparar os preços", comentou. A diretora também informou que, mesmo passado o período da Black Friday, o consumidor poderá denunciar abusividades ao Procon.
As denúncias podem ser feitas por meio do Portal da Prefeitura de Fortaleza ou pelo aplicativo Procon Fortaleza. Também é possível abrir uma reclamação nas unidades físicas do Procon Centro (Rua Major Facundo, 869); ou no Procon Vapt Vupt Messejana (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602), ao lado do Terminal de Ônibus de Messejana.
Mais informações pela Central de Atendimento 151 no horário comercial.
Sites autuados (balanço parcial)
www.americanas.com.br
www.shoptime.com.br
www.casasbahia.com.br
www.submarino.com.br
www.walmart.com.br
www.ie.com.br
Direitos do consumidor
- Produto comprado em uma liquidação ou promoção não elimina os direitos do consumidor;
- A empresa deve manter canais de atendimento de fácil acesso para que o consumidor esclareça suas dúvidas;
- Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet etc), o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da compra, contados a partir da data de recebimento, sem qualquer justificativa;
- O CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis, contados a partir da constatação do problema;
- Produtos importados adquiridos no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais;
- No ato da entrega do produto, o documento de recebimento só deve ser assinado após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando, assim, o não recebimento, e a empresa em questão deve ser contatada para que resolva o problema.
