A Prefeitura de Fortaleza anuncia que, a partir desta semana, os cidadãos poderão solicitar o Cartão Gratuidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) em todas as 12 Secretarias Regionais da cidade. Articulada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) e as Secretarias Regionais, a medida reforça a descentralização e a inclusão, marcas da gestão do prefeito Evandro Leitão, e integra o plano Fortaleza Inclusiva.
Com a ampliação, os fortalezenses com deficiência que atendem aos critérios socioeconômicos passam a contar com mais uma opção de atendimento: além da sede da Etufor, o benefício poderá ser solicitado também nas Centrais de Acolhimento das Regionais, garantindo pontos de acesso mais próximos de casa. O cartão, assegurado pela Lei Complementar nº 57/2008 e emitido pela Etufor, garante a gratuidade no transporte público da capital e já beneficia 57 mil fortalezenses, com ou sem acompanhante.
Para preparar os profissionais das Regionais, a gestão municipal promoveu nesta semana, na Escola de Governo (Imparh), o curso de capacitação Acolhimento humanizado e atendimento ao cidadão, ministrado por profissionais da Etufor, para garantir um serviço mais qualificado e acessível ao público.
O coordenador adjunto da Cegor, Júlio Brasil, ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para aproximar os serviços da população e ampliar a inclusão. “O fato de o cidadão poder resolver essa demanda diretamente na sua Regional é um avanço importante dentro da política de descentralização da gestão. Essa proximidade facilita o acesso, amplia a inclusão e reforça o compromisso da Prefeitura em levar serviços para perto das pessoas”, afirmou.
Já George Dantas, presidente da Etufor, destacou que o cartão é um instrumento fundamental de inclusão e que a preparação dos servidores garante qualidade no atendimento. “A ampliação do atendimento nas Regionais reforça a importância do Cartão Gratuidade como instrumento de inclusão social. Preparamos os servidores com treinamento específico para garantir acolhimento humanizado e um atendimento mais qualificado a quem busca esse direito”, garantiu.
Como solicitar o benefício nas Regionais
Para solicitar a primeira via do Cartão Gratuidade da Etufor, a pessoa com deficiência (física, auditiva, visual, mental/intelectual ou múltipla) deve comparecer à sede de uma das Secretarias Regionais com a documentação necessária e duas fotos 3x4. A documentação passa por perícia realizada por médico perito da Etufor, responsável pela análise dos processos. Caso o pedido seja deferido, o cartão é entregue na própria Regional onde foi solicitado.
A documentação exigida inclui: laudo médico padrão emitido pelo SUS (com laudo complementar da deficiência), declaração da Regional ou do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), CPF, RG, comprovante de residência, duas fotos 3x4, dois números de telefone para contato e, no caso de adultos, a carteira de trabalho digital. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), basta apresentar o laudo médico padrão e complementar, além do histórico do benefício ou demonstrativo de crédito, CPF, RG, comprovante de residência, duas fotos e contatos.
Requisitos
O cartão é destinado às pessoas com deficiência que residam em Fortaleza, não estejam inseridas no mercado de trabalho formal e atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica. A deficiência, seja física, auditiva, visual, mental/intelectual ou múltipla, deve ser comprovada por meio de laudo médico padrão emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde. Para ter direito ao cartão, é necessário ser beneficiário do BPC, fazer parte de família inscrita no Bolsa Família, estar registrado no Cadastro Único ou comprovar renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
Confira os endereços das Regionais:
SER 1: Rua Jangada, 740 - Barra do Ceará
SER 2: Rua Tavares Coutinho, 2215 - Varjota
SER 3: Av. Jovita Feitosa, 3090 - Parquelândia
SER 4: Rua José Felício de Souza, 2600 - Vila União
SER 5: Av. Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim
SER 6: Rua Santa Clara de Assis, 580 - Messejana
SER 7: Rua Atilano de Moura, 420 - Guararapes
SER 8: Rua H, 313 - Parque Dois Irmãos
SER 9: Av. Jornalista Tomaz Coelho, 1650 - Barroso
SER 10: Rua Francisco Glicério, 290 - Maraponga
SER 11: Rua Rio Grande do Sul, 860 - Panamericano
SER 12: Rua 24 de Maio, 1255 - Centro
