A eleição do Conselho Tutelar para atuação em 2024 será realizada neste domingo (01/10), das 8h às 17h, escolhendo os novos representantes que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Este ano, Fortaleza conta com 89 locais de votação definidos previamente pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica).
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Mesmo com o aumento das novas zonas eleitorais, o local determinado poderá ser diferente das zonas eleitorais tradicionais. Por isso, é importante que os eleitores realizem uma verificação prévia. Apenas equipamentos municipais irão receber as urnas eletrônicas, ou seja, zonas eleitorais que tradicionalmente são em outros espaços serão remanejadas durante esta eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou uma ferramenta on-line para consulta dos locais. Para verificar, o eleitor pode fazer a pesquisa através do número do título de eleitor, nome ou CPF ou pela zona e seção eleitoral.
Poderão votar todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para isso, basta comparecer ao local vinculado à sua seção eleitoral e ao seu local de votação do TRE no dia 1° de outubro, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.
178 candidatos tiveram sua candidatura aprovada pelo Comdica através de uma seleção composta por prova escrita e análise de documentação. Destes, 60 serão eleitos e outros 60 serão suplentes.
Conselheiros tutelares
Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, devendo promover a segurança e o bem-estar desse público, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Novos Conselhos
No início do ano, foi sancionada pelo prefeito Sarto a Lei que amplia o número de conselhos tutelares em Fortaleza. Serão 12 até o fim de 2024, um para cada Secretaria Regional do Município. Ainda este ano, a previsão é de que Fortaleza passe a ter 10 conselhos tutelares.
