A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), publicou o Edital de Credenciamento nº 005/2026, que visa selecionar e habilitar entidades e prestadores de serviços interessados em colaborar com as políticas públicas de assistência social do município.

Edital de Credenciamento SDHDS nº 005/2026

O credenciamento é uma estratégia da gestão municipal para garantir agilidade e transparência na prestação de serviços essenciais, permitindo que organizações da sociedade civil e outros parceiros qualificados integrem a rede de atendimento da SDHDS.

As entidades interessadas devem estar atentas aos prazos e à documentação exigida, que inclui desde a regularidade fiscal e jurídica até a comprovação de capacidade técnica para a execução das atividades propostas.

A documentação deve ser enviada conforme as orientações do Diário Oficial do Município (DOM), sendo fundamental que o objeto social da instituição esteja alinhado com as diretrizes do edital.

Segundo a gestão municipal, o modelo de credenciamento permite que a Prefeitura mantenha um banco de parceiros aptos a serem convocados conforme a demanda da rede socioassistencial. "Essa é uma ferramenta que assegura que os recursos públicos sejam aplicados em parceria com instituições que têm expertise e compromisso com o desenvolvimento social de Fortaleza", destaca o texto base do edital.

Serviço
Edital de Credenciamento SDHDS nº 005/2026
Público-alvo: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e entidades especializadas na área social

Nesta segunda-feira (23/3), teve início o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A cada ano é possível destinar parte do seu imposto a doações direcionadas a fundos federais, estaduais ou municipais. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições de apoio a crianças, adolescentes ou idosos.

O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) captam recursos e financiam projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também da pessoa idosa de Fortaleza.

O potencial de doação do IRPF para o município de Fortaleza é de R$ 256.420.177,93, correspondendo a 253.435 pessoas. No ano passado, foram arrecadados R$ 1.797.614,06 para os dois fundos, sendo que 1.226 pessoas físicas fizeram a doação. Os recursos doados viabilizaram, por exemplo, a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública de Fortaleza.

“É muito simples destinar parte do seu Imposto de Renda para ações e projetos que beneficiam crianças, adolescentes e a pessoa idosa. Essa é uma forma direta de garantir que os recursos fiquem na nossa cidade, transformando a vida de quem mais precisa. Vale ressaltar que você não paga nada a mais. Só escolhe onde seu imposto vai fazer a diferença”, afirma a secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e vice-prefeita Gabriella Aguiar.

"Quem destina parte do seu imposto, não paga nada a mais para fazer isso e contribui diretamente para a qualidade de vida de milhares de crianças e adolescentes", destaca Germana Mesquita, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

Declaração

Em 2026, os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda até o dia 29 de maio. Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Os recursos vão direto para o FMDCA ou para o FMDPI.

Com o montante arrecadado, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizam Chamamento Público, que selecionará as entidades que serão beneficiadas. Após o recebimento dos recursos, as organizações deverão apresentar a prestação de contas, justificando a execução física e financeira à Funci, no caso dos recursos destinados à infância ou adolescência, e ao CMDPI para os recursos voltados para a pessoa idosa. Todo o processo é monitorado pelo Ministério Público.

O que é o Fundo?

Tem por objetivo captar recursos e financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa de Fortaleza. Os valores doados são aplicados exclusivamente em programas e projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio da celebração de parcerias, com o monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

Veja como doar

1º passo
Preencha a sua Declaração (formulário completo).

2º passo
Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações diretamente na Declaração''. Depois clique em "Crianças e Adolescentes" ou “Idoso”

3º passo
Clique em “NOVO”
Tipo de fundo: Municipal
UF: CE
Município: Fortaleza

4º passo
O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou acrescido à sua restituição. Você preenche no espaço correto o valor a ser doado e, ao final da declaração, imprime o DARF da doação.
Para doar como pessoa jurídica, a empresa deve optar pela tributação Lucro Real. O limite de doação é de 1% do imposto a pagar para o Fundo da Criança e do Adolescente (sem a inclusão do adicional do IR).

O prefeito Evandro Leitão deu posse, nesta terça-feira (24/03), a 347 novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF). O grupo se soma aos 472 conselheiros já empossados em 2025, e todos atuarão, de forma voluntária, até 2028.

Durante a solenidade, o prefeito destacou que a saúde pública é uma das prioridades da gestão e reforçou a importância da atuação dos conselheiros para o fortalecimento da saúde pública em Fortaleza.

“A saúde é prioridade na nossa gestão. Já contratamos mais de mil profissionais e estamos recuperando toda a rede. E os conselheiros têm um papel fundamental, porque ajudam a fiscalizar, sugerir melhorias e aproximar a gestão da população”, declarou

“Eles ajudam na fiscalização, na aprovação de programas e ações e também trazem sugestões importantes, porque estão na ponta, em contato direto com a população. Esse diálogo é essencial para que possamos aprimorar as políticas públicas e garantir um atendimento cada vez melhor”, concluiu Evandro.

A secretária municipal da Saúde (SMS), Riane Azevedo, também ressaltou a relevância do trabalho desempenhado pelos conselheiros no acompanhamento das políticas públicas.

“O papel dos conselheiros é muito importante porque eles representam as unidades de saúde e hospitais, garantindo que cada equipamento tenha voz dentro do Conselho Municipal de Saúde. Eles monitoram, fiscalizam, escutam a população e trazem sugestões e ideias. Essa troca é fundamental para que a gestão seja mais assertiva e consiga corrigir problemas”, afirmou.

Novos conselheiros

Entre os novos integrantes está Maria Alcenir, líder comunitária do bairro Vila Velha, que reforçou o papel da representatividade social no colegiado.

“Sou liderança comunitária no bairro Vila Velha e acompanho de perto a realidade da população. A saúde hoje enfrenta muitos desafios, e as pessoas sempre nos procuram em busca de ajuda. Por isso, decidi me colocar como conselheira, para somar e contribuir com quem mais precisa”, disse.

Sobre o CMSF

Criado em 1990, com base na Lei nº 8.142, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) é um órgão colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde no município. Sua atuação está voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), à promoção da participação social e ao aperfeiçoamento da organização e do funcionamento da rede pública de saúde.

O prefeito Evandro Leitão anunciou, nesta terça-feira (24/03), que Ciro Mesquita, atual coordenador do Distrito 5 de Educação, assumirá a Secretaria Municipal da Educação (SME). A mudança na pasta ocorre após a saída de Idilvan Alencar, que deixa o cargo para concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições.

Nas redes sociais, Evandro agradeceu o trabalho desempenhado por Idilvan à frente da SME.

“Só temos a agradecer o que Idilvan fez pela educação do Estado do Ceará e, em especial, em Fortaleza. Eu o escolhi porque tinha certeza e convicção do seu trabalho e comprometimento”, afirmou o prefeito.

Idilvan também agradeceu ao prefeito pela confiança e destacou que seguirá contribuindo com a cidade, mesmo fora do cargo.

“Quero agradecer a oportunidade. Foi muito rico conhecer de perto a educação infantil e poder ajudar as crianças, professores e servidores”, disse. “Vou sair do cargo, mas continuarei ajudando Fortaleza, lutando por pautas como a realização de mais concursos públicos e a valorização dos assistentes da educação infantil”, acrescentou.

Ciro Mesquita, que assume a pasta, afirmou que dará continuidade às ações já em andamento na rede municipal.

“Agradeço a confiança do prefeito Evandro e do Idilvan para dar continuidade a esse trabalho. Nosso objetivo é avançar cada vez mais na educação de Fortaleza, garantindo melhorias para alunos, professores e toda a comunidade escolar”, declarou.

Ações

Em um ano e três meses de gestão, a Prefeitura de Fortaleza implementou uma série de avanços na área da educação.

Entre as iniciativas, estão a requalificação do cardápio alimentar nas escolas e creches, com oferta diária de proteínas e a inclusão do tradicional “pratinho cearense”, a duplicação do número de unidades climatizadas e o reajuste do salário dos professores conforme o piso nacional, tornando Fortaleza a primeira capital a adotar a medida.

Além disso, a gestão também realizou um concurso para a escolha de novas fardas escolares, com a participação dos próprios alunos no processo de seleção.

O prefeito Evandro Leitão assinou, nesta terça-feira (24/03), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de reforma da Escola Municipal Santa Maria e do Centro de Educação Infantil (CEI) Santa Maria, no bairro Henrique Jorge. O investimento total é de aproximadamente R$ 2 milhões.

As intervenções incluem a construção de uma quadra poliesportiva coberta, a climatização da unidade escolar e a implantação de equipamentos de acessibilidade, garantindo mais conforto e melhores condições de ensino.

Durante a assinatura, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade.

“Educação é prioridade absoluta. Não existe futuro melhor sem investimento nas nossas crianças e jovens. Por isso, estamos fazendo um grande esforço para recuperar a estrutura da rede, melhorar as condições de trabalho de professores e alunos e climatizar todas as escolas”, afirmou.

“Esta é a 21º quadra poliesportiva que será entregue, sempre com foco em resultados para a população”, concluiu, lembrando que as obras fazem parte do pacote de ginásios e quadras anunciado no último mês de fevereiro.

O secretário municipal da Educação (SME), Idilvan Alencar, reforçou o impacto das melhorias na qualidade do ensino, com destaque para a climatização das salas de aula.

“Até o início do ano passado, tínhamos apenas cerca de 15% das escolas climatizadas. Em um ano, conseguimos dobrar esse número e, agora, o prefeito Evandro vai alcançar 50%. A meta é chegar a 100%. Isso é dignidade para alunos e professores e impacta diretamente no aprendizado”, destacou.

Ações previstas

Na Escola Municipal Santa Maria, será realizada a reforma da quadra, com construção de cobertura e requalificação do entorno, além de adequações em vedações e drenagem para viabilizar a climatização dos ambientes. Também estão previstas intervenções na rede elétrica para instalação de equipamentos de ar-condicionado.

No CEI Santa Maria, as obras incluem manutenção preventiva e corretiva na fachada, rampa de acesso, calçada de entrada, corredores e revestimento dos pilares. A unidade também passará por melhorias internas, com intervenções na sala dos professores, coordenação, banheiros e cozinha.

A Prefeitura de Fortaleza lançou, nessa segunda-feira (23/3), o Programa Integração Senai, no Sesi Parangaba, fortalecendo a política de ensino no contraturno escolar. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, com foco na articulação entre a formação básica e a qualificação profissional de estudantes do Ensino Fundamental.

O programa atenderá cerca de 1.400 estudantes, prioritariamente do 9º ano, com atividades realizadas nas unidades do Senai nos bairros Centro, Barra do Ceará e Parangaba. A proposta inclui cursos nas áreas de produção, logística, tecnologia da informação, construção civil e inteligência artificial, além de desenvolver competências socioemocionais e práticas por meio de metodologias ativas e aprendizagem baseada em projetos.

O secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar, destacou a relevância da parceria para impulsionar os horizontes educacionais e profissionais dos jovens. “Essa é uma parceria estratégica que aproxima a escola pública das oportunidades do mundo do trabalho. Ao integrar a formação básica com a educação profissional, expandimos as perspectivas, o protagonismo dos estudantes e contribuímos diretamente para seus projetos de vida”, afirmou.

A gerente de Educação Profissional do Senai, Sônia Parente, também ressaltou o impacto da iniciativa para a juventude. “Para o Senai, essa parceria com a SME representa a oportunidade de ampliar horizontes e apresentar aos jovens o universo de possibilidades da indústria. Começamos com um número significativo de estudantes, o que reforça nosso compromisso com a formação profissional de qualidade, despertando talentos e preparando esses jovens para o futuro”, pontuou.

Já o coordenador do Ensino Fundamental Anos Finais da SME, Osvaldo Negreiros, destacou que a ação é fruto de experiências anteriores bem-sucedidas. “Essa iniciativa dá continuidade a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido e que apresentou resultados muito positivos. Agora, com a parceria direta com o Senai, elevamos o alcance e estruturamos uma proposta ainda mais consistente, integrando o desenvolvimento acadêmico à iniciação à qualificação profissional”, explicou.

O Programa Integração Senai faz parte da política de Educação em Tempo Integral, que vem sendo reforçada por meio de parcerias estratégicas com instituições de ensino e pesquisa, como a Universidade Estadual do Ceará e a Universidade Federal do Ceará. As ações fortalecem o contraturno escolar com experiências formativas diversificadas, aproximando os estudantes de ambientes acadêmicos, científicos e profissionais.

A Prefeitura de Fortaleza informa o funcionamento dos órgãos e serviços municipais durante o feriado da Data Magna, nesta quarta-feira (25/3).

Os serviços essenciais, como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, funcionarão normalmente.

Saúde

A Prefeitura de Fortaleza manterá 13 postos de saúde em funcionamento durante o feriado da Data Magna, nesta quarta-feira (25/03), das 8h às 17h. A medida reforça a assistência à população em diferentes bairros da Capital, garantindo acesso aos serviços de saúde em dias de maior demanda.

Durante o período, as equipes da Atenção Primária à Saúde estarão mobilizadas para acolher pacientes com sintomas gripais leves, como febre, tosse, dor de cabeça e coriza, além de atender outras demandas de menor complexidade. As farmácias das unidades também funcionarão normalmente, assegurando a entrega de medicamentos prescritos.

Postos abertos na quarta-feira (25/03)

Vacinação

Todos os 13 postos em funcionamento também ofertarão a vacina contra a influenza. Já os postos Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Geraldo Madeira Sobrinho, no bairro São João do Tauape, funcionarão com foco ampliado em vacinação, disponibilizando todas as vacinas do calendário vacinal das 8h30 às 16h30.

Atendimento em saúde

Os atendimentos de urgência, para adultos e crianças, serão realizados nas 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleza, todas funcionando 24 horas, além do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF) para urgências pediátricas.

Casos de emergência cirúrgica e traumatológica, de média complexidade, podem ser atendidos nos hospitais distritais Frotinha Antônio Bezerra, Frotinha Parangaba, Frotinha Messejana e, para ocorrências de alta complexidade, no Instituto Dr. José Frota (IJF).

O atendimento obstétrico de urgência será realizado no Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher) e Gonzaguinhas dos bairros José Walter, Barra do Ceará e de Messejana.

Transporte

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que a programação adotada durante o feriado será semelhante à de um domingo. Ao todo, serão disponibilizados 25 veículos reservas, disponíveis nos terminais de integração, para circulação conforme a demanda. Além disso, 10 linhas terão programação especial, com reforço de frota.

Os ônibus reservas estarão disponíveis nos terminais das 5h às 20h, no intuito de suprir a demanda da população em tempo real. Eles serão distribuídos nos equipamentos do Siqueira (6), Parangaba (5), Conjunto Ceará (2), Antônio Bezerra (3), Messejana (4), Papicu (3) e Lagoa (2).

Atendimento ao público

Os postos da Etufor nas unidades do Vapt Vupt (Shopping Parangaba, Antônio Bezerra, Messejana, Centro e RioMar Fortaleza), no RioMar Kennedy, na Casa do Cidadão (Iguatemi) e na Central de Atendimento na Câmara Municipal de Fortaleza terão o atendimento ao público suspenso, em virtude do feriado da Data Magna, na quarta-feira (25/3). A sede da Etufor, no bairro Passaré, também estará fechada. Os atendimentos retornam normalmente na quinta-feira (26/3).

Trânsito

Por se tratar de um serviço essencial, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) mantém o controle do tráfego e o patrulhamento das vias, com a atuação de agentes de trânsito e orientadores de tráfego. Em caso de ocorrências, a população pode acionar o órgão por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

Para a solicitação de outros serviços, como recursos de multas, antecipação de penalidades e emissão de credenciais de estacionamento para idosos ou pessoas com deficiência, a orientação é utilizar os canais digitais da AMC, disponíveis no aplicativo e no site AMC Trânsito. As centrais de atendimento presencial estarão fechadas ao público.

Assistência Social

Equipamentos que abrem

- Higiene Cidadã 1
Atendimento à população em situação de rua: entrega de almoço (11h), sopa (16h), banho e kits de higiene
Funcionamento: domingo a domingo, de 8h às 17h
Endereço: Av. Dom Manuel, 1250

- Higiene Cidadã 2
Mesmos serviços do Higiene Cidadã
Endereço: Rua Pedro II, 100 – João Pessoa (Parangaba)

- Pousada Social I – Cirlândio Rodrigues de Oliveira
Pernoite, alimentação e higiene para adultos em situação de rua
Funcionamento diário: 20h às 7h
Endereço: Av. Dom Manuel, 1250 - Centro

- Pousada Social II – Meire Hellen de Oliveira Jardim
Pernoite, alimentação e higiene para adultos em situação de rua
Funcionamento diário: 20h às 7h
Endereço: Av. do Imperador, 769 – Centro

Equipamentos que fecham: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), Centros Pop e Centro de Convivência para Pessoas em Situação de Rua

O Restaurante Popular estará fechado e não haverá distribuição de sopa nos refeitórios credenciados.

No feriado, os Conselhos Tutelares estarão fechados. No entanto, o Plantão do Conselho Tutelar se mantém em funcionamento. Contatos: 2018-3812 (85) 9 9167-9686. Local: Casa da Criança e do Adolescente (Rua Capitão Melo, 3883 - São João do Tauape)

Mercados públicos

Mercado Carlito Pamplona: 7h até às 13h
Mercado dos Peixes Vila do Mar: 7h até às 23h
Mercado dos Peixes do Mucuripe: 7h às 22h
Feira da Beira Mar: 17h às 22h
Mercado do Joaquim Távora: 7h às 13h
Mercado Montese: 5h às 14h
Mercado da Cidade dos Funcionários: 7h às 14h
Mercado de Messejana: 7h às 12h
Mercado do José Walter: 6h às 14h
Mercado Bela Vista: 5h até às 13h
Mercado Central: 7h até às 15h
Mercado São Sebastião: 5h até às 13h
Mercado da Parangaba: fechado
Centro Municipal de Pequenos Negócios (Beco da Poeira): fechado

Turismo

Praia Acessível: 8h às 12h30, mediante agendamento

Casas do Turismo

Beira-Mar e Aeroporto: 8h às 16h
Mercado Central: 9h às 13h
10° Região Militar e Rodoviária: fechado

Atendimento veterinário

A Clínica Veterinária Jacó funcionará apenas para casos de emergência. A triagem ocorre até 13h, e o atendimento encerra às 15h. Não haverá atendimento do VetMóvel.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, entrega nesta terça-feira (23/03), às 18h, as obras do novo pontilhão da Rua D, no Conjunto Montenegro II, no bairro Prefeito José Walter. A obra garante uma travessia segura para a população, com a construção de uma ponte em concreto equipada com drenagem, piso intertravado, calçadas acessíveis e guarda-corpo, melhorando a mobilidade e a segurança no deslocamento dos moradores.

Executada pela Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor) e pela Secretaria Regional 8, a intervenção também inclui a pavimentação da Rua L e a implantação de três novos espaços de lazer, como praças com parquinho infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e área para quiosques, ampliando a infraestrutura urbana e as opções de convivência no bairro.

Serviço
Entrega das obras do pontilhão do José Walter
Data: 24/03 (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Rua L com Rua D, Loteamento Montenegro II - José Walter

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel), abre, nesta terça-feira (24/03), as inscrições para o Bolsa Esporte Fortaleza 2026, programa que incentiva a prática esportiva e apoia atletas, paratletas e treinadores do município.

Edital Bolsa Esporte Fortaleza 2026

Ao todo, serão ofertadas 1.230 bolsas, sendo 1.110 destinadas a atletas e paratletas e 120 para treinadores. As inscrições seguem até o dia 21 de abril. Para participar do processo, basta acessar a plataforma Fortaleza Digital no link abaixo, buscar por Bolsa Esporte Fortaleza e se inscrever.

Fortaleza Digital - Bolsa Esporte 2026

O programa contempla atletas de 10 a 49 anos e treinadores de 21 a 49 anos, em modalidades olímpicas, paralímpicas, surdolímpicas e outros gêneros esportivas.

As bolsas para atletas estão divididas nas categorias Base (R$ 300), Regional/Nacional (R$ 600) e Internacional (R$ 1.200). Já os treinadores terão direito a bolsas no valor de R$ 600.

A seleção será baseada nos resultados obtidos em competições oficiais nos anos de 2024 e 2025, considerando classificações de até o 10º lugar. Para as categorias Base e Regional/Nacional, também é exigida inscrição no CadÚnico, com renda per capita de até um salário mínimo por membro da família.

O programa é uma das ações da gestão para manter atletas e treinadores ativos, representando Fortaleza em competições desportivas.

Serviço
Programa Bolsa Esporte Fortaleza 2026
Inscrições: de 24 de março a 21 de abril
Fortaleza Digital - Bolsa Esporte 2026

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, assina, nesta terça-feira (24/03), às 8h30, a ordem de serviço da reforma da Escola Municipal e do Centro de Educação Infantil (CEI) Santa Maria, no Bairro Henrique Jorge.

As unidades de ensino somam 1.000 alunos que serão beneficiados com melhorias na quadra (que será toda reformada e receberá cobertura), manutenções para climatização das salas de aula, além de intervenções na rampa, calçada, corredores, sala dos professores, coordenação, banheiros, cozinha e depósito.

Serviço
Assinatura da ordem de serviço da reforma da Escola e CEI Santa Maria
Data: 24/03 (terça-feira)
Hora: 8h30
Local: Rua Cuiabá, 1465 - Henrique Jorge