O prefeito José Sarto anunciou, nesta sexta-feira (27/01), a ampliação do Cartão Missão Infância, primeiro programa municipal de transferência direta de renda voltado para a Primeira Infância. A partir deste mês o benefício passará a contemplar 15 mil crianças de 0 a 2 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade, com auxílio de R$ 50. Até o último mês de dezembro, o número era de 13.600 crianças aptas a receberem o benefício.

Segundo o prefeito José Sarto, o benefício contribui para a segurança alimentar e a redução das desigualdades sociais. "O cartão Missão Infância é o primeiro programa municipal de transferência direta de renda para crianças de zero até dois anos e onze meses e atende famílias que têm a renda per capita de até cento e cinco reais, e a partir de hoje nós teremos quinze mil crianças beneficiadas. É uma maneira evidente de diminuir a desigualdade, de preservar a segurança alimentar de crianças e famílias que estão em extrema vulnerabilidade, e hoje a gente tem alegria de anunciar a ampliação," afirma.

O objetivo é amplificar o público alcançado para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança. De janeiro a dezembro de 2022, foram registrados 163.077 benefícios pagos, totalizando o valor de R$ 8.153.850,00.

O presidente da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) Iraguassu Filho destaca a importância do benefício para as crianças contempladas. "Esse valor muitas vezes garante segurança alimentar para no mínimo uma semana, pode garantir acesso a medicamentos também. Às vezes as famílias acumulam mais de um benefício e acabam tendo nesse nesse valor um complemento muito importante. Temos recebido relatos de várias famílias mostrando que esse valor tem garantido alguns dias de alimentação, em alguns casos a mínima, pra aquela família," explica.

Acesso ao benefício

Para receber o benefício, que já está disponível para saque, é preciso atender os critérios estabelecidos pela Prefeitura de Fortaleza. São eles: crianças de 0 a 2 anos e 11 meses em situação de extrema vulnerabilidade em situação de extrema vulnerabilidade (renda per capta de 0 a 105,00), cujas famílias foram selecionadas a partir do Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, que tenham seus cadastros atualizados nos últimos dois anos e que estejam com o esquema vacinal da criança em dia.

Para conferir se tem direito ou se precisar tirar dúvidas, é possível ligar para o número (85) 3131.7813 ou 156 ou pela Central 156 (https://central156.fortaleza.ce.gov.br/). O responsável financeiro identificado tem direito a um cartão, mesmo se tiver mais de uma criança. Ele é informado sobre qual agência deve se dirigir para a retirada do cartão, que pode ser usado na função débito ou para sacar o dinheiro em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

Ao receber o Cartão Missão Infância, com o documento de identidade (documento oficial com foto), o responsável financeiro pode sacar mensalmente o benefício nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou utilizar como cartão de débito.

Mais informações

- Quem pode ser contemplado com o Cartão Missão Infância?
Para receber o benefício, é preciso atender os critérios estabelecidos pela Prefeitura de Fortaleza. São eles: crianças de 0 a 2 anos e 11 meses em situação de extrema vulnerabilidade em situação de extrema vulnerabilidade (renda per capta de R$ 0 a 105,00), cujas famílias foram selecionadas a partir do Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, que tenham seus cadastros atualizados nos últimos dois anos e que estejam com o esquema vacinal da criança em dia.

- Como sei que sou um beneficiário?
Para conferir se tem direito ou se precisar tirar dúvidas, é possível ligar para o número (85) 3131.7813 ou 156 ou pela Central 156 (https://central156.fortaleza.ce.gov.br/ ). O responsável financeiro identificado tem direito a um cartão, mesmo se tiver mais de uma criança. Ele é informado sobre qual agência deve se dirigir para a retirada do cartão, que pode ser usado na função débito ou para sacar o dinheiro em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil.

- Como faço para sacar o benefício?
Ao receber o Cartão Missão Infância, com o documento de identidade (documento oficial com foto), o responsável financeiro pode sacar mensalmente o benefício nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou utilizar como cartão de débito.

- Quando deixo de receber o benefício?
Os critérios estabelecidos geram uma rotatividade de beneficiários, dando oportunidade de mais crianças receberem o auxílio mensal. Quando a criança completa 3 anos, por exemplo, é automaticamente retirada do sistema e a vaga é destinada a outras crianças que se enquadrem nos critérios do programa. Outra hipótese é a não retirada do auxílio por seis meses. A lista de beneficiários do Cartão Missão Infância também é atualizada com a movimentação do Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, com a comprovação de maior vulnerabilidade social.

- Perdi o Cartão Missão Infância e agora?
Em caso de perda, o responsável financeiro deve entrar em contato com a Central do Banco do Brasil pelo telefone 4004 0001 para adquirir a 2ª via do cartão.

A Coordenadoria de Participação Social (CPS) divulga o resultado definitivo das inscrições após o período de recursos de interposição do pleito para Agente de Cidadania e Controle Social (ACCS), biênio 2023/2024. Ao todo, 597 inscrições foram deferidas para preenchimento de 481 vagas para atuação nos 39 territórios da cidade, que estão distribuídos nas áreas das 12 Regionais de Fortaleza.

Veja o resultado definitivo

Quem são os agentes de cidadania?

Os Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área.

Votação

O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), sob a fiscalização da comissão eleitoral do pleito, formada por cinco membros do poder público e cinco representantes da sociedade civil. São considerados eleitores todos os cidadãos que comprovarem domicílio no município de Fortaleza, com idade igual ou superior a 16 anos.

Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e título de eleitor. Sobre as datas e locais de votação, as informações serão divulgadas pelas Secretarias Executivas Regionais por meio dos canais oficiais de comunicação da rede municipal e redes sociais.

Nesta terça-feira (31/01), a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) realiza uma Feira de Empregabilidade com o objetivo de incluir adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e risco social no mercado de trabalho. A iniciativa é realizada pelo Programa Adolescente Cidadão e conta com a parceria do Instituto para Qualificação e Inserção Profissional (IJovem). O evento acontecerá de forma presencial em dois momentos: no horário de 9h às 12h, no Conjunto Habitacional Residencial José Euclides (Rua E, quadra 02 - Jangurussu) e de 14h às 17h, no Conselho Comunitário Alto do Jerusalém (Rua Moisés, 290 - Quintino Cunha).

Na ocasião, os adolescentes e jovens, com idades entre 16 e 22 anos, receberão orientação profissional e participarão de uma triagem de currículos, sendo cadastrados no sistema de vagas do IJovem. Por fim, serão encaminhados para entrevistas de emprego para cargos de jovem aprendiz e estágio.

Para participar, basta comparecer ao local na data e horário divulgados, com a seguinte documentação: RG, CPF, Título de Eleitor (para maiores de 18 anos), Carteira de Trabalho, Reservista (para homens maiores de 18 anos), comprovante de residência com CEP, comprovante de escolaridade e currículo atualizado.

“Vale destacar que muitos desses jovens são participantes de projetos da própria Funci ou encaminhados pelos Conselhos Tutelares. Essa parceria com instituições como o IJovem é importante para que possamos apontar um caminho para trilhar em suas vidas profissionais. Através do Adolescente Cidadão, buscamos ainda a qualificação profissional para auxiliar essa trajetória no mercado de trabalho.”, afirma Iraguassu Fulho, presidente da Funci.

Programa Adolescente Cidadão

A iniciativa busca oportunizar aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, qualificação e inserção no mercado de trabalho, através de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições qualificadoras de programas de aprendizagem.

Para mais informações sobre essa e demais atividades do projeto: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (85) 9 8406-6721.

Varrição, capina, manutenção da iluminação pública, poda de árvores, controle do tráfego, atendimento veterinário, recuperação asfáltica, plantio e distribuição de mudas. Todos esses serviços foram realizados pela Prefeitura de Fortaleza, nesta sexta-feira (27/01), ao longo dos quatro quilômetros da Avenida Coronel Carvalho, importante via que corta os bairros Barra do Ceará, Jardim Guanabara e Antônio Bezerra. 

A ação é voltada para a população da área norte da cidade e reúne um conjunto de atividades contempladas no Plano Operacional para a Quadra Chuvosa, que é conduzido por equipes da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

O secretário municipal da Gestão Regional, Ferruccio Feitosa, destaca que essa iniciativa é apenas o pontapé de muitas ações que irão continuar toda semana, em diversos bairros da cidade. “Nós já fazemos todos esses serviços diariamente, mas estamos nos concentrando nesse mutirão para que estejamos cada vez mais próximos da população. Estamos com mais de 170 pessoas, vários caminhões, fazendo toda a parte de capinação, pintura do meio-fio, limpeza de bocas de lobo, tapa-buraco, manutenção da sinalização e da iluminação pública, além de outras ações educativas. Toda semana estaremos em uma via importante da cidade de Fortaleza”.

Por toda extensão da avenida, as equipes de limpeza executaram serviços de varrição e capinação da vegetação localizada no canteiro central, bem como das calçadas. Para finalizar o serviço de zeladoria na via, os meios-fios foram pintados e os postes de iluminação pública receberam manutenção corretiva.

“O mutirão vem atender a demanda da comunidade, sobretudo a respeito da prevenção da quadra chuvosa, que comprova total atenção do prefeito, por meio da iniciativa do secretário Ferruccio Feitosa, que vem contemplar os anseios da Secretaria Executiva Regional 1 para fortalecer os serviços e beneficiar a comunidade”, destaca a secretária da Regional 1, Kamyla Castro.

Para garantir a visibilidade da sinalização de trânsito na avenida, agentes da AMC atuaram em parceria com a UrbFor para identificar árvores que necessitam de poda. O serviço especializado é feito por uma equipe técnica qualificada, composta por engenheiros agrônomos, que vai até o local público para avaliar as condições da planta. As podas são feitas conforme a necessidade da árvore, seja para correção, manutenção, limpeza, tratamento de parasitas ou para desobstrução dos semáforos e placas de trânsito.

Durante a realização da ação, foram distribuídas cerca de cem mudas de dez espécies de plantas medicinais, como boldo, babosa, cidreira e capim santo, e de plantas ornamentais, como flamboyant e pau d'arco.

Excepcionalmente no sábado (28/01), a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) levará o VetMóvel para atender cães e gatos da população da Barra do Ceará e Jardim Guanabara, realizando consultas, vacinação antirrábica, testes de triagem para calazar e castrações. A unidade funcionará das 8h às 12h. Serão distribuídas 25 fichas de consultas, 20 fichas de vacinação e 20 fichas para os testes, além das castrações previamente agendadas.

Para atendimento, é necessário levar RG, CPF e comprovante de residência de Fortaleza. Cães devem usar guia, coleira e focinheira, enquanto gatos precisam ser levados em caixas de transporte adequadas.

A Coordenadoria de Manutenção da Malha Viária da Seger levantou pontos na extensão da avenida que precisam de recuperação asfáltica. Mais conhecido como tapa-buraco asfáltico, o serviço de infraestrutura é contínuo e é executado sempre que há condições meteorológicas adequadas, já que o solo seco é fator determinante para a qualidade do reparo da via.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (27/12), a abertura do ano letivo de 2023. A cerimônia ocorreu na Escola Municipal Vicente Fialho, no bairro Montese. A unidade escolar passou por requalificação total de sua estrutura e, como destacou o prefeito José Sarto, o equipamento está incluído no grande pacote de reformas do parque educacional da Capital, que irá requalificar 200 escolas até 2024.

“É uma satisfação abrir o ano letivo hoje, nesta que é praticamente uma nova unidade, totalmente requalificada e repaginada. Serão 200 escolas que receberão a mesma atenção pela Prefeitura. E a Vicente Fialho é uma escola que tem um desempenho fantástico, com alunos poetas, medalhistas esportivos e estudantes que foram aprovados para estudar no Instituto Federal do Ceará (IFCE)”, informou Sarto.

O prefeito também ressaltou outras ações de valorização da educação realizadas pela atual gestão. “Atualmente, nossa educação lidera o número nacional de matrículas em tempo integral, com 66% dos seus alunos matriculados na modalidade. Também já foram entregues 23 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), quatro Escolas de Tempo Integral (ETIs) e realizamos o maior concurso para professores da história de Fortaleza”, reforçou.

Dalila Saldanha, titular da Educação Municipal (SME), celebrou a abertura do ano letivo e salientou os pontos positivos do pacote de requalificação das unidades escolares. “O prefeito Sarto fez um grande avanço na construção de unidades novas, mas também está dando um olhar cuidadoso para os prédios antigos. Como é o caso da Vicente Fialho, esta era uma unidade com uma estrutura bem precária e, agora, está adequada ao nosso padrão de educação. Nosso objetivo é esse, fazer com que a estrutura física seja facilitadora da nossa proposta pedagógica, que é acolhedora e valoriza o desenvolvimento pleno dos estudantes”.

A Rede Municipal iniciou as atividades escolares com atendimento a 240.941 mil estudantes do Infantil I ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo mais de 30 mil alunos novatos matriculados nas 615 unidades escolares de Fortaleza - escolas, Centros de Educação Infantil (CEI) e creches parceiras.

A novidade deste ano letivo é que os alunos receberão tablets para facilitar o aprendizado e o desenvolvimento de atividades com o auxílio das tecnologias. Serão contemplados alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental (com exceção dos alunos veteranos que já receberam o aparelho entregue no período de aulas remotas), totalizando 95 mil unidades, que serão entregues a partir de fevereiro.

Além disso, cada estudante matriculado nas unidades escolares receberá, ainda em fevereiro, fardamento, agenda e kit pedagógico, composto conforme especialidade de cada etapa - Educação Infantil e Ensino Fundamental. O kit inclui, entre outros itens, cadernos, canetinhas, lápis de grafite, lápis de cor, borracha, cola e tesoura. Também serão entregues mochilas no mês de março.

Os alunos receberão também obras didáticas disponibilizadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e conteúdos complementares, como apoio ao desenvolvimento das atividades escolares, e alimentação nas unidades, conforme cardápio elaborado por nutricionistas da Rede Municipal.

A cada ano letivo, a Prefeitura garante a entrega de material estruturado que subsidia o trabalho pedagógico dos professores com a finalidade de dar suporte e fortalecer o aprendizado dos alunos. Estes materiais serão entregues em fevereiro.

Professores

Já neste início do ano letivo, 1.822 novos professores da Rede Municipal, que foram aprovados no último concurso público, vão iniciar as atividades em sala de aula. A posse dos profissionais ocorreu na última quarta-feira (25/01), no Centro de Eventos do Ceará. Ao todo, com os novos profissionais, a Rede recebe 847 professores de área específica (Artes, Ciência, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa/Literatura, Matemática) e 975 pedagogos.

Para estes e todos os outros docentes que compõem a Rede de Ensino de Fortaleza, como parte da política de valorização profissional, a gestão municipal realizará as formações continuadas neste ano letivo. As capacitações acontecem em horário de planejamento e contribuem para embasamento dos conteúdos em sala de aula.

Unidade requalificada

A Escola Municipal Vicente Fialho passou por requalificação completa e ampliação de mais três salas de aula. A reforma incluiu revisão de cobertura, pintura em geral, recuperação de revestimentos e de pisos, reforma de banheiros, além da implantação de acessibilidade e de novas instalações elétricas e hidrossanitárias.

Halana Sena é ex-aluna da escola e retornou à unidade como servidora. “É uma grande satisfação, um verdadeiro privilégio para a minha jornada estar trabalhando aqui. Vendo a transformação pela qual a escola passou, dá ainda mais força de vontade para fazer nosso serviço”. A cozinheira Francisca Regina já conhecia a unidade e falou com alegria sobre a reforma. “Ficou ótimo o colégio. Antes parecia uma casa de terror. Eu tenho cinco netos matriculados aqui e não tenho nada a reclamar, ficou tudo ótimo”.

Norma Matos, coordenadora pedagógica da Vicente Fialho também elogiou a nova unidade reformada. “Aqui virou uma escola modelo para Fortaleza, não só pelos seus resultados, mas também pelo carinho, pois este é um grande presente para a comunidade em geral. Nós temos como temática para este ano letivo o protagonismo jovem e, com a nova estrutura, temos todas as condições totais para transmiti-la aos estudantes. É um sonho”.

A requalificação do equipamento, que recebeu o investimento total de R$ 5.787.187,67 - oriundo do tesouro municipal, incluiu nova fachada e sala de inovação educacional, assim como a reforma da cobertura da quadra e da área de convivência dos alunos. Para equipar a unidade, o município investiu R$ 149.811,41. Atualmente, o equipamento conta com 434 estudantes, do Infantil IV ao 9º ano, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As requalificações das unidades escolares têm como objetivo principal proporcionar melhorias estruturais no parque escolar, conferindo mais conforto, segurança e acessibilidade para alunos, professores, funcionários e comunidade escolar em geral.

A estratégia faz parte do pacote de requalificação das unidades escolares, que prevê investimento de R$ 60 milhões. A ação já requalificou 46 unidades escolares e outras 42 estão com obras em andamento. A perspectiva é que a requalificação do total de 200 unidades seja finalizada até o fim de 2024.

Gestores e técnicos do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) construíram um novo plano de ações, após intenso trabalho de redefinição de metas, em três dias de Planejamento Estratégico. O órgão seguirá com atividades complementares nos próximos seis meses, com encaminhamentos para os dois anos seguintes de gestão da Prefeitura e dos próximos 10 anos do Iplanfor.

No início da programação desta quinta-feira (26/01), na sede do NINNA Hub, colaboradores do Iplanfor participaram do “Desafio do Marshmellow”, proposto pelo design thinker André Bello, estimulando capacidades de planejar e testar possibilidades em equipe. Em seguida, o facilitador visual Sidan Orafa apresentou o mapa com as ideias geradas no dia anterior, recapitulando as principais questões levantadas pelos grupos, a serem aprofundadas no decorrer do terceiro e último dia desta etapa do Planejamento. Em seguida, os grupos apresentaram os objetivos estratégicos que constituem o novo plano de ações de médio e longo prazo, com proposições para uma cidade mais sustentável, criativa, justa e acolhedora.

Lívia Fernandes, economista e analista na Diretoria de Planejamento, está no Instituto desde 2016 e reforçou que o Planejamento Estratégico deste ano foi um momento muito aguardado por todos. “Nós estávamos necessitando de mudanças, então, essa iniciativa trouxe um novo gás para continuarmos contribuindo, nos sentindo parte ativa desse processo; entendendo melhor os resultados que queremos para o Iplanfor e para a cidade”, afirma a economista.

Conceição Cidrack, diretora administrativa financeira do Iplanfor, servidora mais antiga do órgão, ressaltou que desde 2013, esta foi a primeira vez que o Planejamento contou com a participação de todos os colaboradores em conjunto. “Temos um capital humano diverso, com analistas e técnicos em diferentes especialidades, e que ainda não haviam participado de um planejamento mais robusto como o que estamos desenvolvendo agora. Agradeço a sensibilidade do superintendente Élcio Batista por promover esse encontro. Planejar não é estático. Requer de todos nós um desarmamento para aderir às novas ideias, e o Élcio tem trazido isso para o Instituto. O ideal é que com esse trabalho, nós possamos apontar perspectivas para as pessoas que realmente precisam do poder público, tendo a redução das desigualdades como nosso foco”, completa a diretora.

O jovem Augusto Feitosa, analista desenvolvedor de sistemas na Diretoria de Sistemas de Informação, atua no Iplanfor desde 2018 e conta que esta foi uma experiência inovadora que vale a pena ser continuada. “Nunca tinha visto algo com essa dinamicidade e calor humano. É muito rico poder criar soluções em conjunto. Espero que passe a ser uma prática frequente nessa nova fase do Instituto”, destaca.

Será realizada nesta terça-feira (31/01) a 4ª edição do Dia T – Feira de Serviços, Cultura e Visibilidade para Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e Pessoas Não Binárias de Fortaleza. De 14h às 18h, serão ofertados, gratuitamente, serviços de saúde e beleza, inscrições para cursos, cadastro para emprego, orientações sobre direitos, apresentações musicais, entre outros atendimentos.

O evento é uma realização da Prefeitura de Fortaleza, através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, em parceria com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, encerrando a programação alusiva ao Mês da Visibilidade Trans.

O Dia T acontecerá na sede do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) e reunirá diversas iniciativas que buscam promover a convivência entre pares, a autoestima, a participação social e a cidadania de pessoas trans em Fortaleza.

Sobre o Dia da Nacional da Visibilidade Trans

O dia 29 de janeiro é considerado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi criada em 2004, para envolver a sociedade brasileira na luta por respeito e cidadania para este grupo social.

A data também faz parte do calendário oficial de Fortaleza, como Dia Municipal da Visibilidade de Travestis, data instituída pela Lei Municipal nº 9.573/09. Para marcar sua importância, foram realizadas diversas atividades para pautar a cidadania trans na cidade, como debates, exibições audiovisuais e formação de servidores públicos, culminando nesta terça-feira com a prestação de serviços gratuitos à população.

Conheça os Serviços do Dia T

- Sessão fotográfica profissional (Aline Caldas e Luiz Alves)

- Teste para HIV/Sífilis/Hepatite (SMS)

- Exame de hemograma (ajuda no diagnóstico de anemia, infecções, alergias) (Projeto Amparo)

- Teste de glicemia, aferição de pressão (SMS)

- Orientações sobre retificação de registro civil (CRLGBTJD)

- Inscrições para cursos, maquiagem, depilação de buço, orientações sobre currículo (IJI)

- Orientações sobre Processo Transexualizador (ambulatório Sertrans)

- Inscrições e consulta ao Cadastro Nacional de Empregos (Sine Municipal)

- Cartomante (Jasmine Sophie Cartomancia)

- Massoterapia (Movimento de Saúde Mental do Bom Jardim e Casa de Andaluzia)

- Quizz premiado

- Shows de Angel History, Má Dame, Kaya e Layla Sah

- Presença de organizações de luta por direitos LGBTI+

Serviço
Dia T - Serviços, Cultura e Visibilidade para Travestis, Transexuais e Pessoas Não Binárias
Data: 31/01 (terça-feira)
Horário: 14h às 18h
Local: Sede da Adufc (Avenida da Universidade, 2346 - Benfica)

O prefeito de Fortaleza José Sarto confirmou o início do ano letivo de 2023 da rede municipal de ensino nesta sexta-feira (27/01). Em postagem nas redes sociais, ele ressaltou ações de valorização de professores e destacou que as unidades de ensino estarão prontas para receber os alunos.

“Iniciaremos amanhã (27/01) o ano letivo de 2023. Nossas escolas estarão de portas abertas. Vamos fazer a entrega do material didático, fardamento, mochila conforme calendário escolar e teremos ainda uma novidade para todos os estudantes do quinto ao nono ano e da EJA. As equipes estarão prontas pra acolher a todos com todo carinho e atenção”, afirmou.

Sarto enfatizou que, desde o início da gestão, tem tratado a Educação com absoluta prioridade. Além da entrega de novos equipamentos, incluindo 23 Centros de Educação Infantil, quatro Escolas de Tempo Integral e duas de Tempo Parcial, ele destacou o trabalhado empenhado para promover a valorização profissional.

“Demos posse, ontem, a 1.822 professores e professoras aprovados no maior concurso realizado nos últimos anos, que ofertou 2.000 vagas. A convocação dos novos profissionais se soma a outros esforços para a categoria, como entrega de chromebooks, incentivos aos estudos, com programas de mestrado e doutorado, além de intercâmbio internacional”, ressaltou.

De acordo com o prefeito, Fortaleza possui plano de cargos e carreira que garante direitos e se destaca diante de outras redes de ensino do país e do próprio Ceará. Professores dispõem de redução de carga horária de trabalho em 50% do tempo; anuênios; licença prêmio; dois períodos de férias anuais (janeiro e dezembro); dentre outros benefícios, como liberação para estudos de pós-graduação, sem prejuízos na remuneração e incentivo financeiro.

Sobre os precatórios, o prefeito mencionou a sanção da lei que assegura 80% do recurso aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na Rede Municipal de 1998 a 2004 (antes, eram destinados 60%). O processo está judicializado junto à União para recuperar valores da ordem de R$ 821 milhões em precatórios. A Prefeitura de Fortaleza também ingressou com ação para receber diferenças do Fundeb por valores pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020, o que resultaria em mais de R$ 600 milhões.

A respeito do reajuste no piso salarial da categoria anunciado pelo Ministério da Educação, Sarto garantiu que tem se reunido com a secretária da Educação, Dalila Saldanha, e também com a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, para realizar estudos.

“Diante de todas as demonstrações do nosso reconhecimento ao trabalho da categoria, espero que prevaleça o bom senso e o diálogo, como caminho para que não se prejudique o calendário escolar nem a qualidade do ensino de Fortaleza. Nosso propósito é construir conjuntamente uma solução que garanta o reconhecimento dos trabalhadores, respeitando os limites da lei de responsabilidade fiscal”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Fortaleza vem prioritariamente investindo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), na valorização dos profissionais do magistério da rede pública, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação, realização de concurso, formação continuada, progressão na carreira, redução de carga horária, pagamento da pecúnia, anuênios, incorporações, entrega de chromebooks, entre diversas políticas de incentivo a esses profissionais.

Recentemente, a gestão realizou concurso público para a contratação de 2 mil professores efetivos para a Rede Municipal de Ensino, sendo esse o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação. Os 1.822 professores aprovados foram empossados nesta quarta-feira (25/01), e já iniciam as atividades em sala de aula no início do ano letivo 2023, agendado para sexta-feira (27/01).

De acordo com a secretária de Educação, Dalila Saldanha, a gestão tem tido contato diário, permanente e transparente com os professores. "Temos reuniões sistemáticas com a categoria representativa, inclusive sobre o tema da garantia do piso salarial dos professores, sobre o qual estamos na etapa de estudos técnicos e o mais breve possível estaremos apresentando o resultado ao sindicato. O compromisso da Prefeitura tem sido atender a todas as demandas, além de conceder inovações, a exemplo do concurso que foi um dos maiores da história de Fortaleza, e já empossamos 1.822 professores", detalhou.

No Município, os professores contam com um Plano de Cargos e Carreira com direitos garantidos que se diferencia de outras carreiras nas redes de ensino do País e no estado do Ceará, com benefícios como: a redução de carga horária de trabalho em 50% do tempo; pagamento de anuênios; licença prêmio, dois períodos de férias anuais em janeiro e dezembro, a liberação para estudos de pós graduação, sem prejuízos na remuneração e incentivo financeiro.

Precatórios e pecúnias

A Prefeitura sancionou a lei que determina a obrigatoriedade de distribuir aos professores os recursos relativos aos precatórios. Desse recurso total, 80% será destinado aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício em suas atividades na Rede Municipal de 1998 a 2004. Os outros 20% serão destinados para a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino.

O valor é referente ao Processo 0802184-10.2013.4.05.8100, judicializado, junto à União, da ordem de R$ 821.690.584,80. Também está em curso uma ação de indenização, junto ao ente federal, para receber as diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020, da ordem de mais de R$ 600 milhões.

Pagamento da pecúnia

Outra ação de valorização que vem sendo executada é o pagamento da pecúnia, que é o valor da conversão da licença prêmio não utilizada pelo servidor. Em 2022, 1.049 professores foram beneficiados em 4 lotes liberados pela gestão, totalizando o repasse de R$ 27.264.748,43, um valor médio de R$ 27.500,00 por profissional.

Materiais e equipamentos

Em 2021, foram entregues 12.033 chromebooks (notebooks) para os profissionais que atuam no processo pedagógico da Rede Municipal. Os professores aprovados no concurso também vão receber os equipamentos que auxiliam os profissionais da educação no processo de planejamento e execução do ensino e da aprendizagem.

Também está em andamento a aquisição, conforme o processo de licitação, para a entrega de 11.268 microfones para professores, que proporcionará menor esforço da fala e voz mais saudável. O investimento foi de mais de R$ 15 milhões.

Liberação para pós-graduação

Os professores da Rede Municipal de Ensino também são liberados para estudos de pós-graduação, sem prejuízos na remuneração e incentivo financeiro. Conforme o plano de governo, serão disponibilizadas 1.000 vagas de mestrado e doutorado, sendo 300 pelo Observatório da Educação e 700 pelo programa de financiamento, no qual o professor paga sua mensalidade e recebe o valor do benefício na folha de pagamento subsequente. A totalidade das vagas serão disponibilizadas até 2024.

Somente em 2022, já foram 297 vagas ofertadas na UECE, UFCE e IFCE por meio do Observatório, mais 77 professores contemplados por financiamento. Diariamente, a SME recebe novos pedidos, que estão com os processos em análise. As vagas se destinam não somente aos profissionais que compõem o quadro efetivo do grupo magistério na função de professor, mas também de supervisor, orientador educacional e técnicos em educação que atuam nas diversas instâncias da SME.

Formação continuada

Outro benefício que a Prefeitura proporciona é a formação continuada dos professores, focada em ampliar e atualizar as práticas pedagógicas desses trabalhadores. As formações acontecem em todas as áreas do conhecimento, com seminários e encontros mensais, para que a gente possa sempre estar apoiando os professores nas suas práticas.

“Para isso, temos a Academia do Professor, espaço de produção de material pedagógico com a participação deles que são formadores junto com os demais técnicos. Assim, eles se tornam protagonistas do processo de construção da educação, dinamizando e fortalecendo essas práticas pedagógicas”, explicou Dalila.

O Festival Outubro Docente, cuja primeira edição ocorreu nos dias 21 e 27 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, contou com a participação de cerca de 7.500 professores. O evento incluiu o lançamento de produções de docentes da Rede, através de mais uma edição do projeto “Professor Autor: Fazendo história... trocando figurinhas”.

Também fazem parte dessa formação iniciativas como o CardLivro, que concedeu crédito de R$ 200 para aquisição de livros na Bienal do Livro 2022, somando um investimento de R$ 3,6 milhões. O valor foi entregue a 18 mil professores e demais profissionais envolvidos no processo pedagógico e enfrentamento ao abandono escolar.

O prefeito José Sarto assinou, nesta quinta-feira (26/1), decreto que institui grupo de trabalho para propor melhorias ao transporte público de Fortaleza. Vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a equipe terá a responsabilidade de realizar estudos sobre a viabilidade do passe livre estudantil e identificar fontes alternativas de financiamento do transporte público.

A ideia de criação do grupo de trabalho havia sido anunciada pelo prefeito no último dia 29 de dezembro em entrevistas à imprensa.

“O grupo será composto por gestores de órgãos e instituições relacionados ao transporte público de Fortaleza. Queremos promover um amplo debate para qualificar o serviço prestado na nossa Cidade. Temos um desafio posto nacionalmente e estamos tratando com toda a seriedade, a fim de reduzir as despesas das famílias fortalezenses e de melhorar os deslocamentos na Capital”, afirmou o prefeito.

A ação do colegiado é de natureza propositiva, com a finalidade de subsidiar a formulação, implementação e acompanhamento de estratégias relacionadas ao fortalecimento de políticas públicas para o setor. As atividades terão duração de 180 dias, cabendo prorrogação por igual período, e não geram quaisquer despesas ao Município de Fortaleza.

Conforme o decreto, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) coordenará os trabalhos, enquanto a secretaria executiva será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Além da SCSP e da Etufor, o grupo de trabalho será composto por dirigentes ou gestores do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria de Governo (Segov) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Como afirmou João Pupo, secretário da SCSP, um dos desafios do grupo é enfrentar a queda da arrecadação, uma vez que, desde a pandemia, o uso do transporte público foi reduzido na cidade.

"O desafio é mais amplo. Pretendemos fazer um diagnóstico preciso da situação do transporte coletivo urbano em Fortaleza. Lembrando que a cidade não é uma ilha, essa crise é nacional. Várias cidades sofreram queda de arrecadação por meio da tarifa, e aqui não foi diferente. Em 2019, nós transportávamos quase 1 milhão e 300 mil fortalezenses, o número agora é por volta de 500 mil", declarou Pupo.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, e o presidente da Etufor, David Bezerra, concordaram com o secretário Pupo e destacaram que a criação de fontes de custeio são de suma importância para toda a população do Município, não apenas usuários do transporte coletivo.

"É preciso repensar o nosso sistema de transporte, pois ele faz parte da infraestrutura da cidade. Não é um serviço apenas para os passageiros, pois mesmo quem não usa é impactado por ele. A cidade precisa do transporte urbano para funcionar. Um dos focos do nosso estudo vai ser, a pedido do prefeito Sarto, a possibilidade de contemplar os estudantes com passe-livre", disse Dimas Barreira.

O decreto prevê ainda que podem ser convidados outros representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, que possam contribuir para qualificar a atuação do Grupo, cuja participação ocorrerá em caráter informativo.