A Prefeitura de Fortaleza realiza, segunda e terça-feira (19 e 20/12), capacitação para vendedores ambulantes que trabalharão nas festas do Réveillon de Fortaleza 2023. O treinamento acontece na Coordenadoria de Vigilância em Saúde, em três turmas: duas na segunda-feira, divididas nos turnos da manhã e da tarde, e a terceira na terça, das 8h às 12h.

Na pauta do encontro, questões relacionadas à segurança, higiene alimentar e descarte correto dos resíduos sólidos gerados. Para esse último tema, a capacitação contará com palestra da equipe do programa Re-ciclo, uma parceria da Prefeitura de Fortaleza com o iFood e a startup Solos.

O objetivo é conscientizar os ambulantes da natureza sustentável da festa e estimulá-los a praticar a reciclagem. Dessa forma, tanto será possível aproveitar melhor o material descartado como estima-se uma diminuição do lixo a ser coletado no dia seguinte ao evento.

“É extremamente importante que os ambulantes estejam alinhados com a proposta da Prefeitura de Fortaleza de transformar este Réveillon em uma festa sustentável. A presença do Re-ciclo com a estrutura de coleta seletiva é um momento novo para eventos desse porte e promete transformar os índices de reciclagem e promover o descarte correto dos resíduos. A equipe da Solos, startup parceira do Re-ciclo, levará aos ambulantes esse sentimento de que eles farão parte de algo grande e relevante para a cidade e assim os integrará na ideia”, informa a gerente de projetos que coordena o Re-ciclo no Laboratório de Inovação de Fortaleza (Labifor/Citinova), Nirlania Diógenes.

Ambulantes

Os vendedores realizaram cadastro nas sedes das Secretarias Executivas Regionais 2 e 12 que abrangem, respectivamente, às áreas da Beira-Mar e Praia de Iracema e atuarão em barracas fixas distribuídas entre a avenida Rui Barbosa e rua João Cordeiro (SER 2) e dali até o espigão da Praia de Iracema (SER 12). Foram disponibilizadas 239 vagas fixas e cada uma delas poderá dispor de até três profissionais volantes, que atenderão de forma itinerante os participantes do evento.

Réveillon 2023

O Réveillon 2023 será a maior festa de rua que Fortaleza já viu. Em dois dias de festa, 30 e 31 de dezembro, estão previstas 18 atrações, com grandes nomes já confirmados, dentre eles, Alok, Daniela Mercury, Luan Santana, Nando Reis, Jorge Aragão, Luisa Sonza, Alcione, Alceu Valença, Mari Fernandez, Xand Avião, Nattanzinho, Waldonys, Isabela Serpa, Marcos Lessa, Felipe Amorim, Paulo José Benevides, Getúlio Abelha e Márcia Felipe.

A festa começa ainda antes. Nos dias 28 e 29, acontece o pré-réveillon de Fortaleza com feiras gastronômicas e de economia criativa, espaço infantil, pocket shows, áreas para a prática de esportes, oficinas de reciclagem e outras atrações.

Serviço
Capacitação de ambulantes para as festas de Réveillon de Fortaleza
1ª turma: 19/12 (segunda-feira) de 8h às 12h
2ª turma: 19/12 (segunda-feira) de 13h às 17h
3ª turma: 20/12 (terça-feira) de 8h às 12h
Local: Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Rua dos Encontros, 1800 - Cajazeiras)

Neste fim de semana, de sexta-feira a domingo (16 a 18/12), é a vez de o Muay Thai ser destaque na quadra do Ginásio Aécio de Borba, com a realização do Campeonato Brasileiro de Muay Thai CBMB. A competição, organizada pela Federação Cearense de Muay Thai Esportivo (FCMTE), tem o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel).

Equipes de 12 estados brasileiros, incluindo o Ceará, participam do evento, que terá uma média de 300 atletas entre as categorias cadete, juvenil, adulto e master para o público feminino e masculino.

Conforme Christian Pinheiro, presidente da Federação Cearense de Muay Thai Esportivo, esse momento é de grande relevância para o esporte local e nacional. “Temos atletas cearenses disputando o cinturão de campeão brasileiro nas categorias masculino e feminino. Para nós, fortalecer a prática desse esporte, sendo a primeira cidade do Nordeste a receber essa competição, na história do Campeonato Brasileiro de Muay Thai CBMB, nos deixa muito orgulhosos”, destaca.

A busca por incentivar a prática esportiva, seja pelo lazer ou alto rendimento, é uma das missões que a gestão municipal desempenha, de acordo com o secretário Ozires Pontes, à frente da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel). Para o gestor, cada evento apoiado é também uma oportunidade de os atletas buscarem realizar sonhos. “Acreditamos no esporte e nos atletas. Apoiamos vários deles porque sabemos que é uma profissão. Os eventos que acontecem em nossos equipamentos já revelaram diversos talentos e isso nos deixa muito felizes, além de poderem proporcionar uma boa experiência pelas excelentes condições de nossos ginásios também para o público”, avalia.

Sexta-feira (16/12)
9h - Pesagem e sorteio do chaveamento das lutas

Sábado (17/12)
9h – Início das lutas

Domingo (18/12)
9h – Início das lutas nas categorias Pro AM e Profissional

Serviço
Campeonato Brasileiro CBMB de Muay Thai
Data: 16 a 18/12 (sexta-feira a domingo)
Horário: 9h
Local: Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Nogueira, 95 - Benfica)
Entrada: 1 kg de alimento não-perecível

A Prefeitura de Fortaleza divulga, por meio da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, nesta quinta-feira (15/12), relatório do Núcleo Multidisciplinar de Atenção Individualizada, com informações sobre os Órfãos da Pandemia na Primeiríssima Infância (zero a três anos). O documento contempla resultados da busca ativa de 127 crianças mapeadas por meio de cruzamento de dados, o diagnóstico individualizado e a realização de 247 encaminhamentos à rede de proteção e cuidados do Município.

Acesse o relatório 

Acesse o quadro síntese

Segundo a secretária da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, Angélica Leal, o documento tem o pioneirismo como marca. “Diante desse grande desafio imposto pela pandemia da Covid 19, a emergência da orfandade, desenvolvemos e efetivamos uma estratégia de cuidado inovadora, com um atendimento individualizado”, afirma, destacando importância da intersetorialidade para o processo. “A abordagem integral e integrada potencializa o impacto positivo na vida dessas crianças e suas famílias. É uma conquista coletiva”, afirma.

O trabalho do Núcleo foi desenvolvido pelas secretarias municipais da Saúde (SMS), Educação (SME), Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Coordenadoria de Participação Social (CPS) e da Assessoria de Assuntos Institucionais, com articulação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi) e apoio do Unicef.

O relatório documenta o processo de diagnóstico da situação de cada uma das 127 crianças na faixa etária de zero a três anos que ficaram órfãs no período da pandemia da Covid 19, mapeadas por meio de cruzamento de dados da Prefeitura de Fortaleza, e os posteriores encaminhamentos aos serviços da rede municipal de cuidados, proteção e garantia de direitos.

Destaca-se na metodologia utilizada a atuação dos Mobilizadores e Agentes de Cidadania da Coordenadoria de Participação Social da Prefeitura de Fortaleza, que atuaram na busca ativa das 127 crianças, além da elaboração coletiva do protocolo de entrevista e atendimento. Com as informações, relatos e observações resultantes dessas visitas, o Núcleo estudou a situação de cada uma das crianças e famílias para, então, direcioná-las aos serviços da rede municipal de cuidados, proteção e garantia de direitos, o que resultou em 247 encaminhamentos a serviços como o cadastro no Registro Único da educação, que é porta de entrada para acesso ao ensino municipal, e o suporte do programa Sim, eu existo, que busca erradicar sub-registro civil de nascimento.

Outro destaque foi a inclusão das crianças no Missão Infância, programa municipal de transferência direta de renda voltado para a primeira infância. Considerando a vulnerabilidade econômica como um dos problemas apontados no diagnóstico, a orfandade em decorrência da pandemia passou a ser um dos critérios de acesso.

Para garantir a continuidade do cuidado às crianças contempladas pelo Núcleo Multidisciplinar de Atenção Individualizada, cada órgão envolvido na estratégia elaborou um plano de acompanhamento sistemático das famílias e o Núcleo se reunirá a cada 6 meses para verificar a evolução de cada caso.

Núcleo Multidisciplinar de Atenção Individualizada

Composto por gestores e técnicos das secretarias municipais da Saúde (SMS), Educação (SME), Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Coordenadoria de Participação Social (CPS) e da Assessoria de Assuntos Institucionais, com articulação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância (Cespi, e apoio do Unicef, o Núcleo Multidisciplinar de Atenção Individualizada aos Órfãos da Pandemia na Primeiríssima Infância foi lançado pelo prefeito José Sarto em 13 de junho, na abertura da VIII Semana do Bebê.

A iniciativa pioneira contempla as singularidades de cada uma das 127 crianças de zero a três anos que ficaram órfãs na pandemia da Covid 19, identificadas por meio de cruzamento de dados da gestão municipal, visitadas pela Prefeitura em seus domicílios e inseridas na rede de cuidados de acordo com as respectivas características e necessidades. Também foi elaborado protocolo para atendimento a possíveis demandas espontâneas.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) fará nesta quinta-feira (15/12) o bloqueio da rua 41, no José Walter, apenas no trecho compreendido entre a rua 50 e a avenida D.

A ação, que deve durar por 60 dias, se faz necessária para a continuidade das obras de requalificação viária do projeto Meu Bairro Empreendedor, com a execução dos serviços de drenagem, pavimentação e revitalização dos passeios, tornando-os mais acessíveis aos que transitam pela região.

Com 30% dos serviços já realizados, as obras têm previsão de entrega para o primeiro semestre de 2023.

Mudança no trânsito

Com o bloqueio, a via terá apenas acesso local, apenas nesse trecho. Por isso, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) implementa desvio e orienta os condutores.

A rota alternativa é seguir pela av. D, entrar à direita na av. João de Araújo Lima e à direita para acessar a av. C. Já os condutores que transitam neste trecho e desejam acessar a av. D, devem seguir pela av. C e entrar à direita na rua 69 e à direita novamente na av. D (confira mapa).

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera o itinerário de duas linhas de ônibus 347- José Walter/Parangaba/AV. l e 407 - José Walter/Expedicionários/Centro conforme desvio indicado pela AMC.

Confira o mapa

A partir desta quinta-feira (15/12), a Av. Mozart Pinheiro de Lucena, no Vila Velha, será bloqueada no trecho compreendido entre a Rua Parambu e Av. Av. Washington Luiz para viabilizar obras do projeto Meu Bairro Empreendedor. Dentre as intervenções, está prevista a construção de um novo sistema de drenagem, substituição de pavimentação asfáltica por piso intertravado, revitalização das calçadas do canteiro central, além da implantação de uma nova ciclovia.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional à intervenção, auxiliando o fluxo veicular e de pedestres que circulam pela região.

Mudança no trânsito

A orientação para o condutor que segue no sentido sul/norte é entrar à direita na Rua Palmácia, à esquerda na Rua Antônio Arruda, à esquerda na Rua Parambu e à direita retornando na Av. Mozart Pinheiro de Lucena.

Já para o motorista que vem no sentido norte/sul, a sugestão é entrar à direita na Av. Benu Marcondes, à esquerda na Av. Dom Aloísio Lorcheider, à esquerda na Av. Ambientalista Ary Thiers e à direita retornando na Av. Mozart Pinheiro de Lucena.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) fará a alteração no itinerário de duas linhas de ônibus: 114 – Cj. Nova Assunção/Fco Sá e 212 – Jardim Guanabara/Nova Assunção I conforme o desvio proposto pela AMC.

Veja o mapa

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizou, nesta quinta-feira (15/12), a XV edição do Fórum Adolfo Herbster. O tema deste ano foi: Realizando o Viver Sustentável - Alternativas Concretas de Avançar sem Esvaziar.

Como destacou Luciana Lobo, titular da Seuma, o evento é um importante espaço de debate do poder público com a sociedade e especialistas sobre iniciativas, avanços e ideias para o desenvolvimento urbano da cidade.

“O Fórum Adolfo Herbster é realizado desde 1979, sendo um espaço já consolidado para debater e discutir a nossa cidade. Ele conversa muito sobre como a nossa cidade está instalada e sobre o seu desenvolvimento físico. Nesta edição, o tema central é a sustentabilidade, uma questão essencial nos dias atuais”, argumentou a secretária.

Luciana Lobo também pontuou que a Prefeitura de Fortaleza está trabalhando de maneira intensa no desenvolvimento de políticas de sustentabilidade para o município e destacou algumas das ações realizadas pela atual gestão.

“Já retiramos mais de 200 toneladas de lixo das galerias hídricas da cidade; temos também o Se Liga na Rede, que, em breve, irá atingir a marca de duas mil casas interligadas rede de esgoto; na questão da arborização, nunca foram plantadas tantas árvores na cidade; temos também o projeto dos microparques, bastante elogiado; e temos licitação em andamento para fazermos planos de manejo para todos os parques e áreas verdes de Fortaleza”, concluiu.

A XV edição do Fórum Adolfo Herbster destacou ainda a requalificação de comunidades populares utilizando a assistência técnica social como estratégia de impacto positivo, as mudanças na política de desenvolvimento urbano de Fortaleza como facilitadoras do empreendedorismo, o papel da indústria no desenvolvimento sustentável e, por fim, as ações de interesse social como ferramenta para a regularização fundiária.

Pedro Rocha, secretário executivo da Seuma, apresentou o primeiro painel do evento, expondo o projeto Se Liga na Rede, que promove saneamento básico em áreas carentes de Fortaleza.

“O Se Liga na Rede é um produto que visa resolver um drama social, que é o das as pessoas que, em pleno século XXI, ainda vivem em condições indignas sem o acesso à rede de esgoto. O programa leva essas condições mínimas que são promovidas pelo esgotamento sanitário, mas que trazem resultados positivos em outras áreas como a saúde e o meio ambiente”, defendeu Pedro.

A arquiteta Mariana Oliveira participou do evento e frisou que o debate sobre sustentabilidade tornou-se essencial. “Desde o tempo da faculdade eu já ouvia falar do fórum e é muito bom ver que ele está se atualizando. A questão do meio ambiente é cada vez mais gritante e mais urgente, não apenas na nossa cidade mas no mundo todo. A presença dos arquitetos e urbanistas, debatendo aqui com o poder público, qualifica o trabalho e fornece conhecimentos para expandirmos o debate para outros profissionais e para nossos clientes”.

A Prefeitura de Fortaleza abriu chamada pública para seleção de 40 churrasqueiros ambulantes para participar da edição 2022 do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Os empreendedores selecionados receberão capacitações técnicas e gerenciais totalmente gratuitas, carrinhos custeados e padronizados para vender churrasco. A ação está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE).

As inscrições podem ser feitas até às 10h do dia 04 de janeiro de 2023, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor). Além de preencher a ficha de inscrição, é necessário ser maior de 18 anos, ser hipossuficiente em renda, apresentar cópia de documento oficial com foto, CPF, inscrição no Cadastro Único ou declaração que é isento no imposto de renda e comprovante de residência.

Os interessados em participar da chamada pública podem procurar procurar orientação para inscrição na sede da SDE (Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 - Aldeota). A pasta também disponibiliza o telefone 0800 4141 para que possíveis dúvidas sejam esclarecidas. Todo o processo é gratuito e destinado para moradores de Fortaleza.

Confira o edital

Juliana Vieira, que trabalha com venda de espetinhos de churrasco na Praia de Iracema é uma das beneficiárias do Projeto Meu Carrinho Empreendedor. Ela conta que a adesão ao Projeto foi essencial para que seu negócio crescesse. “Eu já trabalhava com espetinho há mais de 18 anos, e tudo mudou a partir do dia que me inscrevi no edital da Prefeitura. Nunca fui formalizada, e com a capacitação abri o MEI e com a retomada econômica após a primeira onda da pandemia, pude contratar mais uma pessoa, pois o trabalho estava puxado”.

Serviço
Inscrições para o Projeto Meu Carrinho Empreendedor - Churrasco
Período de inscrições: até 04 de janeiro de 2023 (10h)
Local: Central de Licitações de Fortaleza (Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro)
Informações: (85) 3452-3477 (CLFor) ou pelo 0800 081 4141 (SDE)

Atendendo a denúncias da população, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quarta-feira (14/12), uma grande apreensão de medicamentos que estava sendo comercializados de forma irregular em uma feira livre, no bairro Parque Dois Irmãos. A operação resultou na captura de cerca de 5.732 comprimidos, entre antibióticos, uso contínuo e controle especial, além de 150 itens entre frascos de remédios variados, potes, tubos de pomadas, sachês e produtos curativos.

Durante a vistoria, foi constatada a prática do comércio ilegal, que contraria o disposto na legislação que regulamenta a venda de medicamentos na cidade. Com base no Art 6º da Lei Federal nº 5.991 de 1973, a dispensação ou venda de medicamentos é restrita aos estabelecimentos autorizados, como farmácia, drogaria, posto de medicamento volante, entre outras unidades de saúde, sejam públicas ou privadas. Ainda de acordo com o Art 3º da Lei Municipal nº 8.222 de 1998, também é considerado infração, produzir ou vender medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.

Durante a ação, foi constatada também que os insumos encontravam-se em péssimas condições de armazenamento, em desacordo com as especificações do fabricante, com os produtos expostos à luz e ao calor, circunstâncias que podem provocar a alteração e deterioração da substância, o que os torna nocivos para saúde da população. Devido as infrações cometidas, a proprietária da barraca foi autuada e os medicamentos foram apreendidos.

De acordo com a assistente de Vigilância Sanitária, Vanessa Magalhães, "a venda irregular de medicamentos em locais públicos como feiras é uma prática que, além de ser proibida, estimula o consumo indiscriminado de medicamentos. No momento da vistoria, conseguimos identificar e apreender os insumos que estavam expostos à venda, e fora das especificações do fabricante. Nesse sentido, a fiscalização da vigilância sanitária atua de forma essencial para evitar graves danos à saúde da população" destacou.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a fim de garantir a integridade física dos agentes envolvidos e intervir, em casos de possíveis intercorrências.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), por meio do telefone 156 e do site Denúncia Agefis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, realiza, nesta quinta-feira (15/12), no Dia do Arquiteto e Urbanista, a XV edição do Fórum Adolfo Herbster. O evento, instituído em 1979, é um importante espaço de debate com a sociedade e especialistas sobre iniciativas, avanços e ideias para o desenvolvimento urbano da nossa cidade, em equilíbrio com o meio natural. O tema deste ano do Fórum é Realizando o Viver Sustentável: Alternativas Concretas de Avançar sem Esvaziar e será realizado no Museu da Indústria.

Ficha de inscrição 

A programação do Fórum Adolfo Herbster contará com seis painéis, sendo dois pela manhã e quatro à tarde, abordando projetos transformadores, como o Se Liga na Rede, do programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), e iniciativas inovadoras e premiadas, como o projeto dos Microparques Urbanos, dentro das discussões sobre o “cultivo” de uma Fortaleza natural. O parque Rachel de Queiroz, que teve a primeira etapa de requalificação finalizada e entregue em fevereiro deste ano, também será discutido enquanto ferramenta de fortalecimento da ligação dos moradores com o espaço urbano e ambiental.

A XV edição do evento destacará, ainda, a requalificação de comunidades populares utilizando a assistência técnica social como estratégia de impacto positivo, as mudanças na política de desenvolvimento urbano de Fortaleza como facilitadoras do empreendedorismo, o papel da indústria no desenvolvimento sustentável e, por fim, as ações de interesse social como ferramenta para a regularização fundiária.

Para a secretária da Seuma, Luciana Lobo, que representou o município de Fortaleza na COP-15 e no 7º Summit for Subnational Governments & Cities, no Canadá, espaços de diálogo e debate como o Fórum Adolfo Herbster fortalecem a busca mundial por cidades em equilíbrio e com respeito à biodiversidade. “O desenvolvimento e a sustentabilidade precisam andar juntos, comprometidos com a biodiversidade e com o fazer urbano integrado com as pessoas. O Fórum abordará questões que estão sintonizadas com os debates do planeta”, destacou.

Programação completa
9h30 - Abertura
10h - Painel 1: Saneamento e a inclusão do interior da casa no mapa de necessidades básicas - Projeto Se liga na Rede. Apresentação: Pedro Rocha - secretário executivo da Seuma
11h - Painel 2: A requalificação das comunidades populares - Assistência técnica social como estratégias de impacto positivo urbano. Apresentação: Danielle Nina Távora - Instituto de Urbanismo Ecossistêmico (Laurb)
13h - Painel 3: O empreender possível - Mudanças na política de desenvolvimento urbano de Fortaleza. Apresentação: Camila Girão - coordenadora do Desenvolvimento Urbano da Seuma
14h - Painel 4: O papel da Indústria no Desenvolvimento Sustentável - Aliando o avanço tecnológico com a escala industrial. Apresentação: Alcileia Sena de Farias - coordenadora ESG da Fiec
15h - Painel 5: Cultivando uma Fortaleza Natural - Microparques Urbanos e Parque Rachel de Queiroz. Apresentação: Tais Costa – coordenadora Labifor Citinova, e Guilherme Blauth - diretor do Ciranda da Vida
16h - Painel 6: Regularização Urbana - Ações de interesse social como ferramenta para concretizar a inclusão formal da cidade real. Apresentação: Giovanna Brito e Dicélio Souza - Célula de Ações de Interesse Social da Seuma

Serviço
XV Fórum Adolfo Herbster
Data: 15/12 (quinta-feira)
Horário: 9h às 17h
Local: Museu da Indústria - Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro
Ficha de inscrição
Vagas limitadas

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Ceará nesta quarta-feira (14/12). O objetivo é combinar trabalhos na busca pela plena garantia do direito de registro civil e pela ampliação do acesso à documentação básica.

Em Fortaleza, o trabalho de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica de crianças e adolescentes é realizado pelo Comitê Sim, Eu Existo!, mantido pela Funci, com o apoio de instituições da sociedade civil e parceria com demais secretarias. Como comentou Iraguassu Filho, presidente da fundação, o termo é importante para formalizar a parceria já existente entre a Prefeitura e a Defensoria Pública.

“A Defensoria Pública é uma parceira nossa desde a implantação do comitê Sim, Eu existo!. A Defensoria sempre nos ajudou, pois há situações em que é necessária uma atenção para além da área administrativa, e eles nos ajudam a conseguir atendê-las juridicamente. Então, nada mais justo formalizar essa cooperação com a assinatura do termo, estreitando ainda mais nossa parceria”, destacou Iraguassu.

“Esta é uma iniciativa em que a Defensoria Pública e a Funci se unem na luta para erradicar o subregistro civil. É um trabalho necessário para mães e filhos que, por algum motivo, não possuam documentos, possam passar a existir legalmente e exercer sua cidadania. Com o registro é possível acessar a saúde pública, as escolas e, sobretudo, promover uma sensação de pertencimento e reconhecimento social”, frisou Sâmia Farias, subdefensora pública geral do Ceará.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza, apontou que a iniciativa irá auxiliar na promoção da cidadania e de políticas públicas no município. “O ato de hoje atende a um princípio da administração pública: ‘não deixar ninguém para trás, e não deixar nenhum lugar para trás’ É um trabalho iniciado na gestão passada e continuado pelo prefeito Sarto. O registro é importante do ponto de vista da cidadania, mas também fundamental para obtermos dados da nossa população e podermos assim criar políticas de longo prazo”, destacou.

A coordenadora do programa, Régia Delgado, destacou é necessário também conscientizar a comunidade. “O ato de hoje foi importante para unir a rede, mas o que mais fazemos aqui é a conscientização, mostrar a importância da intersetorialidade, já que sozinhos não fazemos nada. Além disso, é preciso mostrar para a sociedade civil a importância do registro, pois quem chega até nós são os mais vulneráveis”, pontuou.

A coordenadora destacou ainda outro avanço neste serviço, a conquista de uma nova sede. “Nosso programa conta agora conta com um novo local, mais amplo e que garante o melhor atendimento ao nosso público”, comemora.

“O novo espaço do comitê está localizado no Centro de Fortaleza, na Regional 12. Desde o início, o secretário Júlio Santos se mostrou à disposição em ajudar a nossa busca por um novo espaço. É um espaço adequado, acessível e fácil para a população”, informou Iraguassu Filho.

Como buscar o atendimento

Quem mora em Fortaleza e precisa fazer o registro tardio de nascimento (1ª via da certidão de nascimento), basta ligar gratuitamente para o número 0800 285 0880, escolher a opção número 3 e se cadastrar junto à Prefeitura, que fará os devidos encaminhamentos entre os órgãos competentes para efetivação do registro de nascimento. Os documentos necessários são: via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar), documento de identificação (com foto) dos pais e CPF dos pais. Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).

Nos casos em que os pais da criança não são casados entre si e o pai não possa estar presente no ato do registro de nascimento, a mãe poderá fazê-lo apenas em seu nome e, a qualquer tempo, o pai poderá comparecer ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (na presença da mãe da criança) e reconhecer a paternidade voluntariamente. Esse serviço é gratuito. Se houver extravio da DNV, é necessário solicitar à maternidade uma cópia do documento anexada a uma declaração da mesma. Quando o parto ocorreu fora da maternidade, deve-se acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que conduzirá a mãe e o bebê a uma maternidade, onde será emitida a DNV.

Luciene Aguiar foi uma das pessoas auxiliadas pelo Comitê Sim, Eu Existo!, conseguindo o registro do seu filho Márcio. “Eu tentava tirar o registro dele de todas as formas, mas as portas pareciam trancadas. Eu fui na maternidade e pedi ajuda para outras pessoas, mas não consegui. Em 2020, meu esposo morreu e ficou mais difícil ainda. Felizmente, eu conheci o programa e eu vi que tinha solução”, comentou.

Desde maio de 2017, quando a iniciativa teve início os trabalhos do Comitê, até novembro de 2022, foram realizados 1.189 registros de nascimento.