A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu um caminhão do tipo caçamba que realizava o transporte irregular de resíduos da construção civil na manhã desta quarta-feira (5/3), no bairro Cajazeiras, durante a Operação Capital Limpa e Ordenada.
Durante a fiscalização, realizada na Av. Geógrafo Antônio Ribeiro Zaranza, os agentes constataram que o veículo transportava resíduos sólidos provenientes de obras sem o credenciamento obrigatório junto ao Município.
De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o transporte de resíduos da construção civil deve ser realizado por veículos devidamente cadastrados e autorizados pelo poder público municipal. A legislação estabelece regras para garantir o controle da destinação desses materiais e evitar o descarte irregular em vias e outros espaços da cidade.
A infração é considerada grave pela legislação municipal, com multa que pode variar de R$ 90,00 a R$ 14.400,00. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração e realizada a apreensão do veículo para a sede da Agefis, onde poderá ser retirado após o pagamento da multa e taxas administrativas.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
