A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo em um supermercado localizado no bairro Messejana na tarde desta quarta-feira (29/7). A ação foi realizada pela equipe de Vigilância Sanitária da autarquia após denúncia da população.
Durante a fiscalização, foram encontrados produtos fora do prazo de validade, alimentos com características sensoriais alteradas, como cor e odor, além da adoção de prazos de consumo após a abertura diferentes dos recomendados pelos fabricantes.
Os alimentos apreendidos eram produtos perecíveis que estavam sendo conservados em temperatura inadequada, condição que compromete sua qualidade e segurança, tornando-os impróprios para o consumo. Ao todo, foram recolhidas aproximadamente duas toneladas de carnes, aves, embutidos, hambúrgueres, queijos, bebidas lácteas, iogurtes e outros alimentos, que serão encaminhados para descarte em aterro sanitário.
"São alimentos em condições que podem causar danos graves à saúde, como infecções alimentares, levando inclusive à necessidade de atendimento nas unidades de saúde e até de internações”, explica Marco Ferreira, fiscal de vigilância sanitária da Agefis.
A inspeção também constatou outras irregularidades nas condições higiênico-sanitárias do estabelecimento, como a presença de baratas e moscas em áreas de manipulação e armazenamento, equipamentos e utensílios em más condições de conservação, além da falta de licença sanitária para parte dos produtos e da ausência de documentação de fornecedores.
Processo administrativo
Após a autuação, o estabelecimento deverá apresentar defesa e promover a regularização das irregularidades apontadas pela fiscalização. Encerrados os prazos previstos na legislação, a agência realizará uma nova inspeção para verificar o cumprimento das determinações.
Caso as irregularidades persistam, poderão ser aplicadas novas penalidades administrativas, incluindo novos autos de infração e, conforme a legislação, a interdição do estabelecimento.
As irregularidades verificadas configuram descumprimento da Lei Municipal nº 8.222/1998, que disciplina as infrações à legislação sanitária no município, além da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece as boas práticas para serviços de alimentação.
As penalidades serão definidas após a conclusão do processo administrativo.
Denúncias
A população pode solicitar ações de fiscalização por meio da Central 156, do Denúncia Agefis e do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.
