A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou novamente uma indústria de panificação localizada no bairro Carlito Pamplona, após constatar o funcionamento irregular do estabelecimento mesmo durante período de interdição sanitária. A nova vistoria foi realizada na quarta-feira (18/3), a pedido da própria empresa, que solicitou avaliação para possível desinterdição.
Durante a fiscalização, a equipe identificou que a empresa continuou produzindo alimentos mesmo após a interdição aplicada no último dia 10 de março. Foram encontrados produtos expostos na área de venda com datas de fabricação posteriores à interdição, além de registros de pedidos realizados nos dias 12, 13 e 14 de março em área de preparo de alimentos. Um dos fornos utilizados na produção também apresentava sinais recentes de uso.
Os fiscais constataram ainda que os produtos armazenados na câmara de congelamento estavam sem identificação de data de produção. Diante das irregularidades, todo o material foi apreendido por não apresentar condições de rastreabilidade e por ter sido produzido em ambiente classificado como insalubre.
A empresa foi autuada por descumprimento de determinação da autoridade sanitária, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.222/1998, além de ser novamente enquadrada por comercializar alimentos sem as condições adequadas de higiene, infração prevista no Art. 887 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019).
Apesar de a empresa já ter iniciado adequações estruturais e melhorias nas condições de higiene de equipamentos e utensílios, a equipe fiscal identificou a permanência de focos de infestação de baratas no local, o que inviabilizou a desinterdição do estabelecimento.
O valor final das multas e a eventual aplicação de medidas administrativas adicionais, como cassação de licenças e alvarás, serão definidos após a conclusão do processo administrativo. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme previsto na legislação municipal.
Histórico
Na primeira vistoria, realizada no dia 10 de março, a Agefis interditou a fábrica após constatar graves irregularidades sanitárias, incluindo infestação de pragas e condições inadequadas de produção. Na ocasião, cerca de 11,5 toneladas de produtos de panificação foram apreendidas por estarem impróprias para o consumo.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.
