A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 457 fiscalizações e 30 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de segunda-feira a quarta-feira (02 a 04/08). As ações continuam e serão intensificadas nos shoppings, restaurantes, barracas de praia e demais locais durante todo o fim de semana. O toque de recolher permanece de 0h às 5h.As informações foram repassadas nesta quinta-feira (05/08) durante live nas redes sociais da Prefeitura de Fortaleza.
A Agefis ressalta o apoio da população para que respeitem os protocolos sanitários, como o distanciamento social, e para que os estabelecimentos realizem o controle do número de pessoas que acessam os ambientes, disponibilizando álcool em gel, aferindo a temperatura na entrada e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras.
“É nossa missão, é dever de cada um de nós, continuar mantendo essa queda nos índices de covid-19. Cabe a cada um de nós essa responsabilidade”, orientou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
O diretor geral da Guarda, inspetor Marcílio Távora, complementou as medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento social, que é essencial para o enfrentamento à Covid-19, além de reforçar as denúncias de descumprimento ao decreto em vigor. “Temos os canais 190 e 156, onde a população pode realizar denúncias que serão direcionadas às equipes que estarão nas ruas, atuando nas ações de fiscalização”, informou.
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Lei que proíbe Fogos de Artificio é aprovada na Capital
Durante a live, também foi destacada a Lei 11.140 de 2021, que proíbe o uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Fortaleza. O uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais está permitido. O objetivo é proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora.
É importante destacar que o Decreto 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022.
Portanto, a Agefis realizará nesse período um trabalho educativo junto a população, por meio do recebimento de denúncias, não sendo aplicadas multas ou penalidades, de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto.
