13 de junho de 2018 em Economia

Agefis inicia Operação Hora Fracionada em estacionamentos particulares

O objetivo é garantir o cumprimento da lei nº 10.184/14 e a defesa do consumidor


Fiscal em pé, em um estacionamento
A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início à Operação Hora Fracionada, com o objetivo de garantir que os estacionamentos particulares cumpram a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos. A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos, em diversos pontos da cidade. Nesta quinta-feira (14/06), a operação ocorre a partir das 10 horas, no Centro.

A fiscalização verificará se a cobrança pelo serviço está sendo feita de forma fracionada, proporcional ao tempo utilizado; se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; e se o estabelecimento destina a quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. São práticas passíveis de punição ainda o uso de placas com informações sobre a não responsabilização do estacionamento por danos aos veículos ou objetos deixados em seu interior, e não afixar em local visível e de fácil leitura a tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor.

Os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estabelecimento e a reincidência.

Agefis inicia Operação Hora Fracionada em estacionamentos particulares

O objetivo é garantir o cumprimento da lei nº 10.184/14 e a defesa do consumidor

Fiscal em pé, em um estacionamento
A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início à Operação Hora Fracionada, com o objetivo de garantir que os estacionamentos particulares cumpram a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos. A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos, em diversos pontos da cidade. Nesta quinta-feira (14/06), a operação ocorre a partir das 10 horas, no Centro.

A fiscalização verificará se a cobrança pelo serviço está sendo feita de forma fracionada, proporcional ao tempo utilizado; se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; e se o estabelecimento destina a quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. São práticas passíveis de punição ainda o uso de placas com informações sobre a não responsabilização do estacionamento por danos aos veículos ou objetos deixados em seu interior, e não afixar em local visível e de fácil leitura a tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor.

Os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estabelecimento e a reincidência.