A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu cerca de 11,5 toneladas de produtos de panificação e interditou uma indústria localizada no bairro Carlito Pamplona após constatar infestação de pragas, principalmente baratas, e condições sanitárias inadequadas nas instalações. Os alimentos, considerados impróprios para consumo humano, serão descartados.
Entre os produtos apreendidos estavam pães de diferentes tipos, como hambúrguer, hot dog, integral e árabe, além de itens de panificação e confeitaria, salgados e recheios que seriam destinados à venda. Todo o material estava sendo produzido e armazenado em ambiente com infestação de pragas.
Devido ao grande volume de produtos, agentes da Agefis levaram dois dias para retirar toda a mercadoria do local. Ao todo, quatro caminhões foram mobilizados, realizando sete viagens para transportar os alimentos apreendidos.
A fábrica foi interditada na terça-feira (10/3), quando a fiscalização constatou as irregularidades sanitárias nas instalações. A operação de retirada dos produtos foi concluída na tarde desta quinta-feira (12/3).
Infrações constatadas
Além da apreensão, foram lavrados dois autos de infração com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). O primeiro pela venda de alimentos sem as precauções de higiene exigidas pela legislação sanitária. A infração, prevista no Art. 887, é considerada grave, com multas que podem chegar a R$ 14.400.
O segundo foi devido a empresa exercer a atividade com licença sanitária vencida desde 2022, além de desenvolver atividade econômica de alto risco sanitário com produtos não previstos na autorização concedida. A irregularidade está prevista no Art. 876, classificada como infração média, com multa que pode chegar a R$ 9.600.
O valor final das multas e a eventual aplicação de medidas administrativas adicionais, como cassação de licenças e alvarás, serão definidos após a conclusão do processo administrativo. A empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme previsto na legislação municipal.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.
