Com o objetivo de garantir uma fiscalização educativa e cada vez mais pautada na legalidade, no respeito ao bem-estar e aos direitos dos cidadãos, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) promoveu, nesta sexta-feira (25/4), a palestra Abuso de poder: definição, como evitar e suas consequências disciplinares. A capacitação, realizada no auditório da Agefis, foi conduzida pelo secretário de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região – Ceará, Rodrigo Ribeiro Cavalcante.

Para Rodrigo, a orientação é um instrumento essencial para evitar abusos e promover soluções mais eficazes para a sociedade. “A fiscalização não deve ser apenas arrecadatória ou punitiva. Ela também tem uma função educativa extremamente importante. Quando o fiscal orienta, o cidadão pode corrigir a irregularidade de forma preventiva ou durante o processo de fiscalização, evitando sanções mais graves. Isso gera benefícios tanto para o Estado quanto para a atividade produtiva e para a sociedade como um todo”, destacou o secretário.

O superintendente adjunto da Agefis, Paulo Guedes, ressaltou a relevância do tema no contexto da atuação dos fiscais, que exercem poder de polícia administrativa. Segundo o gestor, é essencial que esse poder seja exercido com equilíbrio e sensibilidade.

“Nosso objetivo é promover uma abordagem educativa. Queremos que os cidadãos se sintam orientados e não punidos. O fiscal deve ser um agente de diálogo, que contribui para melhorar a qualidade de vida da população. Como servidores públicos, estamos aqui para servir, não para coagir”, afirmou Guedes.

A mediação foi conduzida pelos procuradores do Município de Fortaleza, André Leite e Nathan Matias Soares. A palestra foi proposta pela Corregedoria da Agefis e faz parte de um conjunto de ações contínuas da instituição voltadas para a capacitação dos servidores, promovendo uma fiscalização mais humanizada, eficiente e alinhada aos princípios do serviço público.