A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apreendeu um caminhão utilizado para o descarte irregular de resíduos de construção civil em uma área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), no bairro Luciano Cavalcante, na manhã desta sexta-feira (21/8). A ocorrência foi identificada durante uma ação da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que acionou as equipes da Agefis para realizar os procedimentos administrativos.
A ocorrência foi registrada na Rua Francisco das Chagas Mendes, onde o caminhão foi flagrado descartando entulho em um terreno. Ao perceber a presença da equipe da Guarda Municipal, o motorista tentou deixar a área, mas foi acompanhado pelos agentes e abordado pouco depois. A equipe permaneceu no local e acionou o apoio da Agefis, que realizou a autuação e a apreensão do veículo para o pátio da autarquia.
O responsável foi autuado com base no Art. 764 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), por causar degradação ambiental em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) em desacordo com as normas de proteção. A infração é classificada como gravíssima e está sujeita à aplicação de multa, além de medidas de reparação, reposição ou reconstituição. A multa varia de R$ 303,75 a R$ 48.600,00, podendo ultrapassar R$ 100 mil em situações com agravantes previstos na legislação municipal.
A ZPA 1 é destinada à preservação dos recursos hídricos e corresponde às áreas de preservação permanente relacionadas a rios, lagoas e outros corpos d'água. A área também está inserida na região de influência do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação de proteção integral criada pelo Governo do Ceará.
Atuação integrada
A ocorrência integra as ações da Operação Capital Limpa e Ordenada, que reúne esforços da Prefeitura de Fortaleza para combater o descarte irregular de resíduos e proteger áreas ambientalmente sensíveis da Capital. A atuação conjunta permite identificar e abordar os responsáveis, interromper as irregularidades e adotar de forma imediata as medidas administrativas cabíveis, incluindo a apreensão dos veículos utilizados nas infrações.
Denúncias
A população pode denunciar o descarte irregular de resíduos por meio da Central 156, do portal Denúncia Agefis ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.
