A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apreendeu um veículo utilizado em descarte irregular de resíduos, na tarde desta sexta-feira (19/6), no bairro Conjunto Palmeiras. A infração foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor) durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada.

As imagens registradas pelo sistema mostram um automóvel de passeio de cor prata, acoplado a uma carretinha, realizando o descarte irregular de restos de poda e outros resíduos na esquina da Rua Catolé com a Rodovia 4º Anel Viário. O local está inserido em área protegida pela legislação ambiental municipal.

Após identificar a infração, equipes do CIVFor acionaram a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), que se deslocou até o local e abordou o responsável. Os agentes permaneceram na ocorrência até a chegada da equipe da Agefis, que realizou os procedimentos administrativos cabíveis.

O responsável foi autuado com base no Art. 764 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), que proíbe a degradação ambiental em Unidades de Conservação e Zonas de Proteção Ambiental. A infração é classificada como gravíssima, com penalidades que variam de R$ 303,75 a R$ 48.600,00, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em situações com agravantes previstos na legislação municipal.

Além da autuação, o veículo e a carretinha utilizados na infração foram apreendidos e encaminhados ao pátio da Agefis.

Atuação integrada

A ocorrência reforça a atuação conjunta entre o Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Agefis no enfrentamento a infrações ambientais na Capital. A atuação integrada permite identificar irregularidades em tempo real, realizar abordagens imediatas e ampliar a responsabilização de infratores.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).