Com o tema “Crianças e Adolescentes participando e propondo Política Pública”, são discutidos o fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, bem como a contribuição aos temas relativos às políticas públicas, com foco na Política e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
“As Conferências representam a consolidação de 27 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e a forma mais legítima de se construir propostas que venham colaborar para a política da infância e da adolescência”, ressaltou a presidente do Comdica, Tânia Gurgel.
Conforme deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), as Conferências Livres são preparatórias para a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em 2019 com o tema Proteção integral, diversidade e enfrentamento da violência.
Confira aqui a Resolução nº 37/2018
Confira aqui a programação das Conferências nas Regionais
Sobre o Comdica
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) é um órgão controlador das ações em todos os níveis de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Composto por um colegiado formado por organizações representativas do poder público e da sociedade civil quanto à problemática da criança e do adolescente, propõe ações de políticas públicas municipais que visem o cumprimento ao art. 227 da Constituição Federal, ao apoio à criança e ao adolescente, no concernente aos seus direitos fundamentais.
