Tomou posse nesta quinta-feira (14/8), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) que atuará no biênio 2025-2027. A solenidade foi realizada na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe-Ce), e conduzida pela presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
O CMDC é formado por representantes de instituições da sociedade civil organizada e de órgãos públicos municipais, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
De acordo com a presidente do Procon Fortaleza e do novo Conselho, Eneylândia Rabelo, o CMDC tem entre as atribuições deliberar sobre políticas públicas para proteção e defesa dos consumidores.
"O Conselho contempla uma representação ampla e abrangente da sociedade. Desta forma, podemos contar com diversos olhares para a Defesa do Consumidor, para definir com mais qualidade e efetividade as políticas públicas de defesa dos consumidores da nossa capital. Essa participação contribui para fortalecer a cidadania, o próprio Código de Defesa do Consumidor", afirmou Eneylândia.
Segundo o promotor de justiça Antônio Carlos Costa, titular da Promotoria 131, que tem com atuação à defesa do consumidor, o DECOM, a presença diversa de instituições e órgãos públicos contribui para dar transparência à atuação do Procon.
"Essa presença de diversos representantes, das diversas secretarias, de diversos órgãos da municipalidade, dá mais legitimidade à administração pública para mostrar para a sociedade como estão sendo julgados os procedimentos, sobretudo quando se tratam de multas julgadas contra os maus fornecedores", ressaltou o promotor.
O Conselho deve se reunir mensalmente e as pautas das reuniões apresentadas pelos integrantes do grupo.
Instituições participantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor:
Departamento Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon)
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
Secretaria Municipal da Educação (SME)
Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
Secretaria Municipal das Finanças (Sefin)
Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
Vigilãncia Sanitária I
Vigilância Sanitária II
Câmara Municipal de Fortaleza
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Ministério Público do Estado do Ceará
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará
Organismos Representativos do Comércio, da Indústria e de Prestação de Serviços
Entidades Civis de Defesa do Consumidor:
Federação Das Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza
Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon)
