O prefeito Evandro Leitão anunciou, nesta quinta-feira (10/7), um amplo pacote de ações voltadas à melhoria das condições habitacionais em territórios vulneráveis da capital. As iniciativas, desenvolvidas com financiamento e em parceria com o Governo Federal, foram apresentadas no lançamento do Posto Territorial do programa Periferia Viva, na Paupina.

O evento integrou a programação da tarde da passagem da Caravana das Periferias, projeto do Ministério das Cidades (MCID), por Fortaleza. Durante a manhã, a Caravana esteve no bairro Cais do Porto, que também será contemplado pelo pacote.

O prefeito Evandro Leitão destacou a importância da parceria entre Governo Federal, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para a realização do pacote de intervenções. "Esse conjunto de investimentos só poderia ser efetivado com esse alinhamento, e ele envolve intervenções que vão transformar a cidade, tornando Fortaleza mais inclusiva, beneficiando o segmento mais fragilizado, que muitas vezes não tinha acesso às políticas públicas", afirmou o prefeito.

O Posto Territorial do programa Periferia Viva funcionará como um importante equipamento de articulação de políticas públicas nos territórios. Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito também anunciou investimento de R$ 100 milhões, que contemplará a urbanização da região; realização de 800 melhorias habitacionais; construção de 200 moradias e a regularização fundiária para integrantes da comunidade.

O secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, destacou a dimensão do pacote de investimentos em habitação. "Só nesse território da Paupina são mais de 100 milhões de reais investidos em urbanização. Na cidade de Fortaleza, vamos chegar a um total de aproximadamente 200 milhões de reais investidos em urbanização, obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, melhoria habitacional, produção de novas moradias e equipamentos sociais, o que seguramente vai transformar a vida dessa região", elencou.

De acordo com o secretário, o programa Periferia Viva inova no sentido de trazer o diálogo prolongado e a participação como essência das intervenções que serão realizadas nas comunidades.

"Estou muito feliz de estar aqui junto com a Prefeitura, nessa parceria que é histórica para a cidade de Fortaleza e para o Governo Federal, porque será modelo para todo o Brasil", disse o Simões.

Para promover a inclusão digital na comunidade, também foi realizada a entrega de máquinas via Programa Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações, em parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Ministério das Cidades. O evento também marcou o lançamento nacional da Cartilha Periferia Viva para Lideranças Comunitárias, um instrumento para ampliar a participação social.

Investimentos no Cais do Porto

Durante a manhã, a Caravana das Periferias esteve no bairro Cais do Porto, ontem foram anunciados recursos para a regularização fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) Cais do Porto, Serviluz e Conjunto Aracapé. Como destacou o titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Jonas Dezidoro, a ação representa um investimento de R$ 6 milhões e garantirá segurança jurídica e dignidade a 4.217 famílias.

“O recurso já está garantido e autorizado pela Caixa. Esse é o começo de tudo, pois são casas que foram sendo construídas ao longo do tempo e que até hoje carecem de documentação. É a realização de um sonho para muitas famílias. A partir do ‘papel da casa’, elas podem ter acesso a serviços e nós podemos promover novas melhorias habitacionais e de urbanização”, informou Dezidoro.

O secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, celebrou o retorno da política nacional de habitação e destacou a importância da atuação integrada entre os governos federal, estadual e municipal na regularização de imóveis em áreas vulneráveis.

“Estamos falando de um investimento de R$ 6 milhões, que vai beneficiar mais de 4.200 famílias com a regularização fundiária, a famosa escritura, o documento de suas casas. Essa é a nossa política habitacional, que ficou paralisada durante os anos do governo anterior e que, agora, com o presidente Lula, volta a avançar com o apoio ao município e ao Governo do Estado. O processo de regularização já está em andamento, e, em poucos meses, essas famílias terão em mãos o seu documento.”

Na ocasião, também foi lançado oficialmente o programa CEP para Todos, uma parceria entre o MCID, o Governo do Estado, a Prefeitura e os Correios. Com a iniciativa, todas as 702 Favelas e Comunidades Urbanas (FCUs) do Ceará passam a contar com, ao menos, um Código de Endereçamento Postal (CEP), sendo 500 deles atribuídos a localidades em Fortaleza.

Outro eixo do pacote é o início da implementação do Plano Municipal de Redução de Riscos, voltado à prevenção de desastres em áreas vulneráveis. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Fortaleza, tenente-coronel Haroldo Gondim, a ação conta com apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Ministério das Cidades.

“Fortaleza foi contemplada com a atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos. Será um trabalho de campo com duração prevista de um ano e oito meses, em parceria com o SGB, para reavaliar e identificar novas áreas de risco na cidade. A ideia é verificar se áreas antes classificadas como vulneráveis foram erradicadas e mapear possíveis novos pontos críticos. Essa atualização inclui a análise de riscos hidrológicos, geológicos e outros relacionados a desastres naturais, com foco na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, explicou.

Mudança de vida

Maria Raimunda Pereira é moradora da comunidade do Titanzinho, no Cais do Porto, há mais de 30 anos. Ela conta que está animada com o início do processo de emissão do papel da casa, uma vez que não teria recursos para fazer por conta própria.

“Eu agora vou saber que é meu, sem dúvidas, pois antes qualquer pessoa podia pegar o terreno e dizer que era o dono. Eu sou só a dona das paredes, mas agora serei também do chão. É um direito, uma segurança e um bem que posso deixar de herança para a minha família”, comemorou.

O coordenador da União de Jovens Vicente Pinzon, Márcio Lima, elogiou o pacote de benefícios e comentou o impacto das medidas na comunidade. “Está chegando essa realidade, são direitos que as pessoas sem sonhavam que tinham. Muda tudo, muda a autoestima da família, muda a segurança, pois agora elas terão o documento definitivo da sua casa”.