O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), órgão gestor municipal responsável por articular e encaminhar as demandas referentes as atuações das Zonas Especais de Interesse Social (ZEIS), coordenando a elaboração dos planos integrados de regularização fundiária, realiza nesta sexta-feira (03/12), às 9 horas, no auditório da Sefin, a abertura do Fórum Permanente das ZEIS Fortaleza com os novos membros, eleitos no última dia 11 de novembro.
O Fórum é um espaço institucional de articulação, consulta e deliberação dos diversos segmentos que o integram: poder público, universidades, movimentos populares e organizações da sociedade civil. Ele pretende se constituir em um espaço para articular, discutir e viabilizar ações que priorizem as demandas das ZEIS em Fortaleza. Por garantir em sua base constitutiva o princípio da participação, valida a democracia e a cidadania, reforçando o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover a equidade territorial, social e econômica.
Ele compreende atuação em políticas planejadas ou executadas em territórios de ZEIS, ampliando os espaços de discussão e participação social na política habitacional e de regularização fundiária, integrando o instrumento Zoneamento Especial de Interesse Social aos demais instrumentos de planejamento urbano e as ações públicas e privadas em ZEIS.
O grupo tem por objetivo: ampliar os espaços de participação social e articulação para o acompanhamento e discussão da política habitacional do Município, sobretudo aquele referente a intervenções em assentamentos precários; e reunir integrantes dos Conselhos Gestores de ZEIS instituídos, de forma a fortalecer sua representação nas demais esferas de participação social e possibilitar a construção de pautas comuns, no que tange à política habitacional e às intervenções em assentamentos precários.
Atribuições
O Fórum Permanente possui, ao todo, 15 atribuições, sendo algumas delas: promover debates, encontros e seminários com os conselheiros das ZEIS; acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos Conselhos Gestores das ZEIS; acompanhar o processo de escolha dos membros das comunidades que integrarão os Conselhos Gestores; promover a articulação com a sociedade civil e os poderes públicos em defesa das ZEIS; articular junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a solução das questões pertinente às ZEIS; acompanhar os processos que versem sobre a criação e a extinção de ZEIS; analisar e emitir parecer acerca da proposta de classificação e revisão da tipologia das ZEIS; acompanhar e monitorar a execução dos recursos orçamentários destinados às ZEIS, bem como atuar na captação de recursos externos para projetos a serem executados em suas áreas e deliberar sobre prioridades na aplicação de recursos destinados às referidas zonas especiais; participar da elaboração e acompanhar a implementação dos Planos de Urbanização de ZEIS e demais programas da política habitacional; dentre outros.
Histórico
O Fórum representa uma luta histórica da população da cidade de Fortaleza, pelo reconhecimento e valorização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza. Por ser uma instância de participação que reúne a sociedade civil organizada, as instituições acadêmicas e o poder público, busca garantir um processo participativo no Acompanhamento da Regulamentação e da Implantação de ZEIS e na elaboração e execução dos Planos Integrados de Regularização Fundiária.
Esse momento configura uma conquista para toda a cidade. É o resultado de compromissos, esforços e lutas por uma cidade mais justa, que valoriza a qualidade de vida de seus habitantes, reconhece as demandas históricas da população pelo cuidado com os territórios, que são espaços físicos e lugares simbólicos de existência e resistência na valorização de sua cultura.
ZEIS prioritárias
Bom Jardim, Mucuripe, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro, Serviluz e Dionísio Torres (Vila Vicentina).
Serviço
Abertura do Fórum Permanente das ZEIS Fortaleza
Data: 03/12 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: auditório da Sefin I (Rua General Bezerril, 730 - Centro)
