A Lei Seca, responsável por incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância zero à mistura álcool e direção, completa nesta segunda-feira (19/06) 15 anos de vigência. O maior rigor na legislação tem intensificado a segurança de condutores e pedestres durante seus deslocamentos diários, contribuindo para a mudança de comportamento e respeito às normas de circulação, além de reduzir o número de mortes quando associado ao reforço na fiscalização e a outras medidas de segurança viária. De 2008 para 2022, o quantitativo de óbitos em Fortaleza caiu 54%.
Dirigir sob efeito de bebida alcoólica é um dos principais fatores de risco para acidentes com severidade. "Mesmo uma quantidade mínima ingerida é capaz de diminuir o equilíbrio, os reflexos e a visão periférica, ou seja, a capacidade que a pessoa tem de perceber aquilo que está em volta. Em situações de perigo, o condutor tem ainda dificuldade de agir corretamente para evitar o sinistro e acaba se ferindo", esclarece Antônio Ferreira, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
De janeiro a maio deste ano, o órgão realizou 211 comandos operacionais e 21.541 abordagens com foco na Lei Seca. 14.054 motoristas foram submetidos aos testes de etilômetro. Houve 159 recusas e três deram positivo. "Embora nossos dados mostrem que menos de 2% desrespeitam a regra, temos que continuar sendo vigilantes. Os motoristas precisam compreender que em qualquer momento estão suscetíveis à fiscalização. Nenhuma vida pode ser perdida", reforça o gestor.
Infração gravíssima
O teste de alcoolemia é expresso em miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (mg/l). Como a tolerância a álcool é zero no País, o condutor de veículos automotores não pode ingerir nenhuma quantidade de bebidas alcoólicas.
A infração é considerada gravíssima com resultado inferior a 0,3 mg/l, aplicação de multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em caso de recusa do teste de alcoolemia, são aplicadas as mesmas sanções. Já o resultado superior a 0,3 mg/l é crime de trânsito. Além das sanções já descritas, o motorista é conduzido à delegacia, onde a autoridade policial decidirá as medidas legais a serem adotadas.
Em todos estes casos, o condutor tem o veículo retido para apresentação de outro motorista habilitado e, caso contrário, poderá ter o veículo removido.
