A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu aproximadamente cerca de 500 quilos de carnes durante fiscalização realizada em um estabelecimento localizado no bairro Messejana nesta segunda-feira (2/3). O local, que havia sido interditado de forma cautelar no mês passado, foi flagrado manipulando, armazenando e comercializando produtos de origem animal de forma irregular.

Durante a vistoria, a equipe constatou que o estabelecimento mantinha produtos expostos à venda sem rotulagem, sem identificação de origem, data de manipulação ou validade. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade expirado e com características sensoriais alteradas. A fiscalização identificou ainda higiene precária no ambiente com presença acentuada de baratas e moscas nas áreas de manipulação e armazenamento.

Foram apreendidos cortes de carne bovina, carnes salgadas, linguiça calabresa e demais produtos sem possibilidade de identificação. Todo o material recolhido foi encaminhado para descarte em aterro sanitário.

O mesmo estabelecimento já havia sido autuado por ausência de alvará de funcionamento e por irregularidades sanitárias. Em fevereiro, durante nova fiscalização, foi aplicada a medida de interdição cautelar.

As infrações verificadas configuram descumprimento da Lei Municipal nº 8.222/1998, que disciplina a aplicação de penalidades às infrações à legislação sanitária no município, além da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece as boas práticas para serviços de alimentação. A comercialização de produtos de origem animal sem inspeção também afronta o disposto no Art. 1º da Lei Federal nº 1.283/1950.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).