A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu uma caçamba na manhã desta quarta-feira (11/3), após o motorista do veículo tentar fugir de uma abordagem durante ação da Operação Capital Limpa e Ordenada. A ocorrência foi registrada na Av. Dr. Silas Munguba, no bairro Passaré.
Durante a fiscalização, o condutor se recusou a parar na primeira abordagem e tentou deixar o local, sendo necessária uma nova interceptação após acompanhamento do veículo.
A empresa responsável pelo veículo foi autuada por três infrações previstas no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019): transporte de resíduos de construção civil sem o credenciamento exigido pelo Município, transporte da carga sem a cobertura obrigatória com lona resistente e obstrução à fiscalização.
O veículo foi encaminhado para a sede da Agefis e poderá ser liberado após a regularização da situação e o pagamento dos encargos previstos.
O que diz o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019)
Transporte de resíduos da construção civil sem credenciamento (Art. 879)
Infração: grave
Multa: de R$ 90,00 a R$ 14.400,00
Transporte de carga em caçamba sem cobertura com lona (Art. 909)
Infração: gravíssima
Multa: de R$ 135,00 a R$ 21.600,00
Obstrução à fiscalização (Art. 941)
Infração: gravíssima
Multa: de R$ 135,00 a R$ 21.600,00
Capital Limpa e Ordenada
Esta é a quinta caçamba apreendida desde o início da nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada, iniciada no último dia 2 de março, que ampliou a atuação integrada de órgãos municipais para intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos em Fortaleza.
A ação, coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), reúne equipes da Agefis, Secretarias Regionais (SERs), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
