A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, na manhã desta sexta-feira (15/8), diversos lotes de medicamentos falsificados e sem registro no Brasil em uma distribuidora localizada no bairro Joaquim Távora. A operação foi realizada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Polícia Civil.
O alvo da operação é uma rede suspeita de distribuição e venda de versões falsificadas do medicamento injetável Keytruda (pembrolizumabe), imunoterápico de alto custo utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer.
Em junho deste ano, a Anvisa recebeu denúncia de um hospital de Palmas, no Tocantins, sobre irregularidades em um dos lotes do medicamento, incluindo ausência de informações de lote e validade na nota fiscal, falhas no transporte e embalagens divergentes das originais. A distribuidora não respondeu às solicitações do órgão e teve a comercialização suspensa. A detentora do registro no Brasil, Merck Sharp & Dohme, informou não reconhecer o lote, que apresentava rótulo em inglês e selo falsificado.
Na quarta-feira (13/8), durante fiscalização conjunta de Vigilância Sanitária da Agefis, Anvisa e Sesa, as equipes foram impedidas de acessar o estabelecimento por um funcionário. Diante da obstrução, a empresa foi interditada até a conclusão das investigações. Com apoio policial, um funcionário foi conduzido à Polícia Civil para prestar depoimento. Para permitir o acesso ao interior da distribuidora e a verificação das mercadorias, foi necessária a expedição de mandado judicial, cumprido às 5h40 desta sexta-feira (15/8), com acompanhamento das forças de segurança.
Além dos lotes falsificados de Keytruda, foram apreendidos diversos outros medicamentos sem registro na Anvisa, com prazo de validade expirado e armazenados em condições inadequadas de conservação.
Após a apreensão, os fiscais encaminharam o caso ao Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil, para instauração do inquérito. A falsificação de medicamentos é considerada crime hediondo pelo Código Penal, com pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão.
